RESOLUÇÃO Nº 310, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 310, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Plano de Empregos em Comissão e
Funções Gratificadas - PECFG do Conselho Regional
de Educação Física - CREF11/MS.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª
REGIÃO/MATO GROSSO DO SUL (CREF11/MS), no uso das atribuições legais e
regimentais que lhe confere o Regimento Interno,
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de estruturar e organizar o quadro
de pessoal do CREF11/MS, visando à modernização administrativa, à gestão de pessoas,
ao desenvolvimento profissional e ao cumprimento dos princípios da eficiência e da
transparência da administração pública;
CONSIDERANDO a contratação da empresa Quântica Empresa de Consultoria
e Serviços Ltda., especializada na elaboração de Planos de Empregos, Carreiras e
Salários (PECS) para órgãos e entidades de fiscalização profissional;
CONSIDERANDO o trabalho técnico-consultivo desenvolvido pela referida
empresa, que culminou na apresentação de uma proposta de o Plano de Empregos em
Comissão e Funções Gratificadas - PECFG detalhada e adaptada às especificidades e
necessidades do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região/Mato Grosso do
Sul;
CONSIDERANDO a aprovação do referido o Plano de Empregos em Comissão
e Funções Gratificadas - PECFG pela 136ª Reunião Plenária do CREF11/MS/MS,
realizada no dia 13 de dezembro de 2025, resolve:
Art.1º Pela APROVAÇÃO do Plano de Empregos em Comissão e Funções
Gratificadas - PECFG.
Art. 2º Revogar as cláusulas e condições estabelecidas na Portaria 422/2025,
relacionadas aos ocupantes de empregos em comissão ou funções de confiança, de
livre provimento e exoneração.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.
JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA