RESOLUÇÃO Nº 31 CONSEPE, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO Nº 31 CONSEPE, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova normas para concurso público de provas e
títulos para o ingresso na carreira do Magistério
Federal.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, faz
saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 17, inciso IV, do Estatuto da UFRN e, nos termos do processo
administrativo nº 23077.199980/2025-67, resolve:
Art. 1° Aprovar normas para disciplinar o processo de concurso público
relativo ao cargo de professor na carreira do Magistério Federal.
CAPÍTULO I
DO PROVIMENTO NO CARGO DE PROFESSOR NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO
FEDERAL
Seção I
Da carreira do magistério superior
Art. 2° O provimento na carreira do Magistério Superior, com exceção da
Classe de Professor Titular-Livre, ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da
Classe A, em regime de trabalho definido no Edital do concurso.
§ 1° O concurso público de que trata o caput tem como requisito de ingresso
o título de Doutor na área exigida no concurso.
§ 2° A exigência do título de Doutor no Edital do concurso poderá ser
dispensada, substituindo-a pelo título de Mestre, de Especialista ou por diploma de
Graduação, quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade
com grave carência de detentores da titulação acadêmica de Doutor, conforme decisão
fundamentada do CONSEPE.
Seção II
Da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico
Art. 3o O provimento na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, com exceção da Classe de Professor Titular-Livre, ocorrerá sempre no Nível
1 da Classe D I, em regime de trabalho definido no Edital do concurso.
Parágrafo único. No concurso público de que trata o caput, será exigido o
diploma de curso superior em nível de Graduação.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO
Art. 4° À Coordenadoria de Concursos - CCon, Unidade integrante da Pró-
reitoria de Gestão de Pessoas, responsável pela organização do concurso, compete as
seguintes atribuições:
I- elaborar o cronograma de atividades do concurso e a minuta do Edital,
especificando a origem e autorização interna da(s) vaga(s), para fins de homologação
junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE;
II- publicar no Diário Oficial da União e nas páginas eletrônicas da Pró-reitoria
de Gestão de Pessoas (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (https://sigrh.ufrn.br) o Edital de
abertura do concurso público, bem como suas posteriores retificações, concedendo prazo
para a sua impugnação a ser estabelecido em Edital;
III- receber do Departamento Acadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada
o programa do concurso, a relação de temas da prova didática e a expectativa de atuação
profissional, consoante modelo estabelecido no Anexo II (Magistério Superior e EBTT), no
período estipulado no cronograma do concurso, sob pena de exclusão da vaga de Edital,
divulgando-o posteriormente na página eletrônica do SIGRH (https://sigrh.ufrn.br), por
meio de notas informativas;
IV- analisar os pedidos de isenção da taxa de inscrição dos candidatos, no
prazo estabelecido em Edital, divulgando na página eletrônica do SIGRH
(https://sigrh.ufrn.br), por meio de nota informativa, os resultados deferidos e
indeferidos;
V- analisar os pedidos de inscrição dos candidatos, no que concerne ao
pagamento e compensação da taxa de inscrição, divulgando na página eletrônica do
SIGRH (https://sigrh.ufrn.br), por meio de notas informativas, os resultados preliminares e
definitivos das inscrições deferidas e indeferidas;
VI- receber e analisar os pedidos de reconsideração dos candidatos cujas
inscrições tenham sido indeferidas na relação preliminar, publicando o resultado definitivo
em notas informativas na página eletrônica do SIGRH (https://sigrh.ufrn.br);
VII- encaminhar à chefia do Departamento ou à direção da Unidade Acadêmica
Especializada a nota informativa de homologação das inscrições para fins do disposto no
art. 9o, §§ 3o e 5o, e art. 11 desta Resolução;
VIII- receber do Departamento Acadêmico ou Unidade Acadêmica
Especializada, no período estipulado no cronograma do concurso, a composição da
Comissão Examinadora - CE e o Calendário, consoante modelo estabelecido no Anexo III
(Magistério Superior e EBTT), divulgando-o posteriormente nas página eletrônica do SIGRH
(https://sigrh.ufrn.br);
IX- divulgar em nota informativa, na página eletrônica do SIGRH
(https://sigrh.ufrn.br), o Calendário e a composição da Comissão Examinadora, abrindo
prazo de impugnação para os candidatos inscritos se manifestarem sobre eventual
impedimento ou suspeição de quaisquer dos membros;
X- publicar na página eletrônica do SIGRH os calendários de cada área de
conhecimento abrangida em Edital com as datas das provas escritas e as prováveis datas
das etapas subsequentes;
XI- acompanhar todas as etapas do concurso público com a chefia do
Departamento Acadêmico e/ou direção da Unidade Acadêmica Especializada, podendo
pedir e prestar esclarecimentos, bem como solicitar correções para os erros, porventura
detectados;
XII- instaurar e conferir o processo administrativo do concurso, por área de
conhecimento abrangida em Edital, nos termos do art. 9o, § 6o e art. 41 desta
Resolução;
XIII- receber requerimentos dos candidatos referentes a esclarecimentos ou
irregularidades do concurso, encaminhá-los à Comissão Examinadora para análise e
resposta, nos termos do art. 43 desta Resolução;
XIV- convocar os candidatos cotistas, após a divulgação das notas finais
classificatórias de todas as áreas de conhecimento abrangidas no respectivo edital,
para:
a) A confirmação complementar à autodeclaração de pessoas pretas e
pardas;
b) A verificação documental complementar para os candidatos indígenas e
quilombolas;
c) A avaliação biopsicossocial das pessoas com deficiência.
XV- divulgar lista única dos candidatos cotistas aprovados para fins de
distribuição da reserva imediata das cotas, conforme descrito no Capítulo VII, Seção II,
desta Resolução;
XVI elaborar o relatório conclusivo de cada área de conhecimento abrangida
em Edital, anexando-o ao processo de homologação do concurso;
XVII- publicar em Diário Oficial da União o Edital de homologação do
concurso;
XVIII- publicar em Diário Oficial da União, quando couber, o Edital de
prorrogação da validade do concurso;
XIX- instaurar os processos administrativos de nomeação dos candidatos
aprovados, durante o prazo de validade do concurso, mediante solicitação da Unidade
Acadêmica interessada;
XX- zelar pela observância das normas do concurso.
§ 1o O prazo de impugnação especificado no inciso II do caput deverá ocorrer
antes de iniciado o período de inscrições.
§ 2o O envio intempestivo da documentação constante no inciso III do caput
acarretará na não inclusão da vaga no respectivo Edital.
§ 3o A inclusão da vaga mencionada no § 2º somente ocorrerá em novo Edital
de vagas remanescentes ou de nova distribuição de vagas do banco de professor-
equivalente.
§ 4º A comissão e calendário especificada no inciso X do caput será publicada
e divulgada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da realização da prova
escrita.
CAPÍTULO III
DO PROGRAMA DO CONCURSO, DA RELAÇÃO DE TEMAS DA PROVA DIDÁTICA
E DA EXPECTATIVA DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Art. 5o O programa do concurso, a relação de temas da prova didática e a
expectativa de atuação profissional, constantes do Anexo II (Magistério Superior e EBTT),
serão elaborados por uma Comissão designada pelo plenário do Departamento Acadêmico
ou Unidade Acadêmica Especializada, composta por docentes vinculados à área de
conhecimento do concurso ou área correlata, devendo ser publicado em nota informativa
na página eletrônica do SIGRH (https://sigrh.ufrn.br), juntamente com o Edital de
abertura.
§ 1o A expectativa de atuação profissional explicitará as atividades a serem
desenvolvidas pelo futuro docente na instituição, enfocando os campos do ensino,
pesquisa, extensão e gestão.
§ 2o O não envio do programa do concurso, da relação de temas da prova
didática e da expectativa de atuação profissional (Anexo II) pelo Departamento Acadêmico
ou Unidade Acadêmica Especializada, no prazo estabelecido no cronograma do concurso,
implicará na não inclusão e/ou exclusão da vaga no Edital.
§ 3o O candidato poderá obter na página eletrônica do SIGRH
(https://sigrh.ufrn.br):
I- normas do concurso;
II- edital de abertura e notas informativas;
III- programa do concurso, relação de temas da prova didática e expectativa
de atuação profissional; e
IV- composição da Comissão Examinadora e Calendário do concurso constando
data, local e horário da prova escrita.
CAPÍTULO IV
DO EDITAL E DA INSCRIÇÃO
Seção I
Do edital
Art. 6° As inscrições para os concursos de ingresso na carreira do Magistério
Federal serão precedidas de publicação de Edital no Diário Oficial da União e na página
eletrônica do SIGRH (https://sigrh.ufrn.br).
§ 1° Paulatinamente, incorporar-se-ão ao Edital, para todos os efeitos, os
seguintes documentos:
I- divulgação do programa, relação de temas da prova didática e expectativa
de atuação profissional (Anexo II);
II- resultados preliminares e definitivos da homologação das inscrições;
III- divulgação dos candidatos que se autodeclararam nas ações afirmativas de
cotas;
IV- divulgação dos candidatos que solicitaram condições especiais e/ou tempo
adicional para a realização das provas;
V- composição da Comissão Examinadora, o Calendário do concurso, a
caracterização da Prova Escrita, se apenas com questões discursivas ou se dividida em
duas partes (questões de múltipla escolha e discursivas), a língua permitida para a sua
realização e o formato da prova didática (se remota ou presencial) - Anexo III;
VI- lista única dos candidatos aprovados e autodeclarados nas ações
afirmativas de cotas para fins de distribuição da reserva imediata das cotas especificada
Capítulo VII, Seção II, desta Resolução.
§ 2o Os documentos de que trata o §1o serão publicados na página eletrônica
do SIGRH (https://sigrh.ufrn.br).
§ 3o O Edital será elaborado pela Coordenadoria de Concursos da Pró-reitoria
de Gestão de Pessoas, a partir da distribuição de vagas aprovada pelo CONSEPE,
consoante norma interna de distribuição do Banco de Professor-Equivalente.
§ 4o O Edital deverá conter obrigatoriamente:
I- a instituição especializada responsável pela execução do concurso ou de
suas etapas, quando for o caso;
II- menção ao Banco de Professor-Equivalente, leis de criação e os
regulamentos dos cargos públicos, os atos normativos internos de distribuição das vagas
e autorização para a realização do concurso público, bem como o vencimento inicial, com
a discriminação das parcelas que o compõem;
III- a denominação e a quantidade dos cargos públicos a serem providos, com
a descrição de suas atribuições e dos conhecimentos, das habilidades e das competências
necessários, correlatos com as atividades a serem desempenhadas pelo servidor;
IV- os percentuais mínimos e máximos de vagas destinadas às ações
afirmativas, com indicação dos procedimentos para comprovação e destinação;
V- indicação do nível de escolaridade exigido para a posse no cargo;
VI- indicação dos locais, horários e procedimentos de inscrição, bem como das
formalidades para sua confirmação;
VII- indicação do local e órgão de lotação dos aprovados;
VIII- valor da taxa de inscrição e hipóteses de isenção;
IX- orientações para a apresentação do requerimento de isenção da taxa de
inscrição, conforme legislação aplicável;
X- indicação da documentação a ser apresentada quando da realização das
provas, bem como do material de uso não permitido nesta fase;
XI- enunciação das áreas de conhecimento e dos eventuais agrupamentos de
provas;
XII- indicação das prováveis datas e locais de realização das provas;
XIII- as condições para a realização das provas por pessoas com deficiência ou
em situação especial;
XIV- os tipos de prova e os critérios de avaliação, com especificação do
conteúdo programático, das atividades práticas e, quando for o caso, das habilidades e
das competências a serem avaliados, com indicação de seus pesos e seu caráter
eliminatório e/ou classificatório;
XV- os títulos a serem considerados e a sua forma de avaliação;
XVI- informação de gravação das provas orais;
XVII- os critérios de classificação, de desempate e de aprovação no concurso
público, bem como os requisitos para nomeação;
XVIII - as formas de divulgação dos resultados;
XIX - fixação do prazo de validade do concurso e da possibilidade de sua
prorrogação;
XX- disposições sobre os procedimentos de apresentação, admissibilidade,
julgamento, decisão e conhecimento do resultado dos pedidos de requerimento, de
reconsideração e de recurso.
§ 5o As datas de realização das provas especificada no inciso XII poderão
sofrer alterações, hipótese em que deverá ser dada publicidade na página eletrônica do
SIGRH (https://sigrh.ufrn.br).
§ 6o Da publicação do Edital de abertura no Diário Oficial da União será
contado prazo de 10 (dez) dias corridos para a sua impugnação por qualquer interessado,
no todo ou em parte, devendo o pedido, devidamente fundamentado, ser dirigido à
Coordenadoria de Concursos/Progesp, conforme procedimentos estabelecidos em edital.
§ 7o O pedido de impugnação descrito no §6o deste art. será analisado no
prazo de 5 (cinco) dias corridos, podendo ser estendido até o dobro do período
inicial.
§ 8o Salvo nas hipóteses de erro material, de indispensável adequação à
legislação ou por decisão judicial, não se alterarão as regras do Edital de concurso após
o início do prazo das inscrições preliminares no tocante aos requisitos do cargo, aos
conteúdos programáticos, aos critérios de aferição das provas e de aprovação para as
etapas subsequentes.
§ 9o O Edital deverá ser publicado com antecedência mínima de 01 (um) mês
da realização da primeira prova, consoante Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de
2021.
Seção II
Da inscrição
Art. 7° As inscrições para o concurso serão abertas pelo prazo de 15 (quinze)
a 90 (noventa) dias corridos, mediante publicação de Edital no Diário Oficial da União,
com divulgação imediata na página do SIGRH (https://sigrh.ufrn.br).
Parágrafo único. As inscrições serão iniciadas depois de transcorrido o prazo
de resposta contido no §7o, do art. 6o desta Resolução.
Art. 8o A inscrição será realizada exclusivamente pela internet, através da
página eletrônica do SIGRH (https://sigrh.ufrn.br), com o preenchimento de formulário
eletrônico e emissão de documento bancário (GRU) para pagamento da respectiva taxa,
dentro do período estabelecido.
Parágrafo único. No formulário eletrônico de inscrição poderá o candidato
solicitar:
I - isenção da taxa de inscrição, no prazo estabelecido em Edital;
II - concorrência nas vagas reservadas às ações afirmativas;
III - condições especiais ou tempo adicional para a realização das provas.
Art. 9° Encerrado o período de inscrições, dar-se-á o processo de análise e
homologação.
§ 1o A Coordenadoria de Concursos, após o encerramento das inscrições, em
data a ser estabelecida em Edital, divulgará nota informativa na página eletrônica do
SIGRH (https://sigrh.ufrn.br), com a relação preliminar das inscrições homologadas, em
listas separadas, de acordo com as seguintes situações:
I- ampla concorrência;
II- pessoas com deficiência;
III- cotas para pretos e pardos, indígenas e quilombolas, de acordo com a Lei
no 15.142, de 2025;
IV- condições especiais e de tempo adicional, conforme Decreto no 3.298, de
1999, e Decreto no 5.296, de 2004.
§2º No prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da divulgação da relação
preliminar das inscrições homologadas, consoante §1o deste artigo, será facultado ao
interessado impugnar a não homologação de sua inscrição ou retificar a sua participação
no sistema de cotas.
§ 3o Esgotado o prazo de impugnação previsto no § 2o, caberá à
Coordenadoria de Concursos divulgar a relação definitiva das inscrições homologadas na
páginas eletrônica do SIGRH (https://sigrh.ufrn.br), por meio de nota informativa e em
listagens separadas conforme §1o, enviando uma cópia à chefia do Departamento
Acadêmico ou direção de Unidade Acadêmica Especializada para que seja composta a
Comissão Examinadora, nos termos do art. 11 desta Resolução.
§4o Depois da divulgação da relação definitiva das inscrições, caberá à
Coordenadoria de Concursos conceder prazo, a ser especificado em Edital, para que os
candidatos possam anexar eletronicamente, através da página do SIGRH
(https://sigrh.ufrn.br), os seguintes documentos:
I- Memorial e Projeto de Atuação Profissional; e
II- cópia de documento de identificação com foto.
§ 5º A chefia do Departamento Acadêmico ou direção de Unidade Acadêmica
Especializada, de posse da lista definitiva de inscritos, deverá informar à Coordenadoria
de Concursos, após consenso com a comissão examinadora, se a prova escrita incluirá a
parte de múltipla escolha, a língua de realização das avaliações e o formato da prova
didática (presencial ou por videoconferência), conforme previsto nos arts. 15, §5º, 16 e
17, §4o desta Resolução, para divulgação na página eletrônica do SIGRH
(https://sigrh.ufrn.br).
§ 6º Caberá à Coordenadoria de Concursos instaurar no sistema SIPAC
(https://sipac.ufrn.br) um processo eletrônico de homologação do concurso para cada
área de conhecimento abrangida em Edital, instruindo-lhe com os documentos abaixo
especificados, para envio à respectiva Unidade Acadêmica, de modo que seja anexada
posteriormente a documentação resultante do certame, conforme listagem discriminada
no §1o do art. 41 desta Resolução:
I- termo de abertura;
II- cópia do ato administrativo de distribuição interna de vagas;
III - cópia da Resolução que rege o concurso;
IV- cópia do Edital do concurso, dos respectivos anexos e das eventuais
retificações, com os comprovantes de publicação no Diário Oficial da União;
V- programa do concurso, relação de temas para prova didática e expectativa
de atuação profissional, consoante modelo estabelecido no Anexo II;
VI- nota informativa da Coordenadoria de Concursos contendo a relação dos
candidatos que solicitaram a isenção da taxa de inscrição no concurso;
VII- nota informativa da Coordenadoria de Concursos contendo relação de
candidatos com inscrições deferidas e indeferidas nas condições de ampla concorrência e
cotas das ações afirmativas;
VIII- nota informativa da Coordenadoria de Concursos contendo relação de
candidatos em condições especiais;
IX- nota informativa da Coordenadoria de Concursos contendo a relação de
candidatos estrangeiros;
X- comissão e calendário divulgado aos candidatos, conforme modelo
constante no Anexo III desta Resolução; e
XI- ofício de encaminhamento à Unidade Acadêmica respectiva.
CAPÍTULO V
DA COMISSÃO EXAMINADORA
Art. 10. O concurso será realizado pela Comissão Examinadora (CE), sob a
supervisão da Coordenadoria de Concursos.
Art. 11. A Comissão Examinadora (CE) será formada por 03 (três) membros
titulares e por, no mínimo, 03 (três) membros suplentes, todos atuantes na área de
conhecimento para a qual se realiza o concurso ou área correlata e com titulação igual
ou superior à exigida para os candidatos em Edital.
§ 1o Dentre os membros titulares e os membros suplentes, pelo menos 01
(um) membro, em cada categoria (titular e suplente), pertencerá a outras instituições
nacionais ou internacionais, na qualidade de membro externo. Sempre que possível, a
composição da comissão examinadora deverá garantir a diversidade das pessoas que a
integram quanto ao gênero, raça, cor ou etnia.
§2o Os professores aposentados e/ou visitantes da UFRN podem participar da
Comissão Examinadora na qualidade de membro interno.
§3o Os professores aposentados em outra Instituição de Ensino Superior
poderão participar da Comissão Examinadora na qualidade de membro externo.
§4o Em casos excepcionais, devidamente justificados pelo Departamento ou
Unidade Acadêmica Especializada, a Comissão Examinadora poderá ter um único membro
não docente, mantidas as exigências de titulação.
§ 5o Cabe ao Chefe do Departamento Acadêmico ou ao Diretor da Unidade
Acadêmica Especializada, com a publicação do edital em DOU, atendendo às exigências
deste artigo, tomar as providências para composição dos possíveis integrantes da CE, os
quais se confirmarão após a verificação dos possiveis impedimentos e/ou suspeição com
os candidatos inscritos, enviando à Coordenadoria de Concursos, no prazo estabelecido no
cronograma, o formulário preenchido constante no Anexo III desta Resolução.
§6º A designação dos componentes e da presidência da Comissão
Examinadora será feita por meio de portaria, publicada em Boletim de Serviço, expedida
pelo Diretor do Centro, após aprovação do plenário do respectivo Departamento, ou pelo
Diretor da Unidade Acadêmica Especializada, após a aprovação do respectivo conselho,
devendo tal indicação constar em ata.
§7o Os membros suplentes poderão assumir as funções de qualquer um dos
membros titulares (presidência, 1º examinador ou 2º examinador), por impedimento ou
impossibilidade, devendo seguir como titular até o trâmite final do certame.
§8o Após ter ciência dos candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas, os
integrantes da Comissão Examinadora serão instados pela Coordenadoria de Concursos a
preencher uma declaração de titulação e sigilo, existência ou inexistência de
impedimento, considerando o disposto no art. 14 desta Resolução, conforme modelo
constante no seu Anexo I.
Art. 12. A Coordenadoria de Concursos dará conhecimento da composição da
Comissão Examinadora através de publicação na página eletrônica do SIGRH
(https://sigrh.ufrn.br), sendo facultado aos candidatos devidamente inscritos o prazo de
03 (três) dias úteis para arguir o impedimento ou a suspeição de qualquer membro titular
ou suplente da Comissão Examinadora, ou a composição da mesma, se constituída em
desacordo com as normas deste Capítulo.
§ 1o As arguições referidas no caput, devidamente motivadas e justificadas,
serão feitas perante a Coordenadoria de Concursos, que as remeterá ao Chefe do
Departamento Acadêmico ou ao Diretor da Unidade Acadêmica Especializada, conforme o
caso, para que, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do recebimento, responda
acerca da impugnação apresentada.
§ 2o Acolhida a impugnação, caberá ao Chefe do Departamento Acadêmico ou
Diretor da Unidade Acadêmica Especializada, conforme o caso, nos termos do art. 11
desta Resolução, a convocação de suplentes, ou designação de nova Comissão, em um
prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da ciência do acolhimento.
§3º A não impugnação da comissão examinadora pelos candidatos no prazo
estabelecido no caput implicará na homologação dos seus membros, sendo vedada a
impugnação posterior.
Art. 13. Caberá à Comissão Examinadora:
I- zelar por toda a documentação do certame e entregá-la à Chefia do
Departamento Acadêmico ou Diretor da Unidade Acadêmica Especializada após a
conclusão dos trabalhos;
II- elaborar as provas escritas e a ficha de expectativa em relação às respostas
com suas respectivas pontuações;
III- aplicar e avaliar as provas escritas, preenchendo as fichas de avaliação
individual por cada membro da Banca Examinadora (Anexo IV), bem como colher a
assinatura dos candidatos em lista de presença (Anexo XVII);
IV- realizar o sorteio dos temas da prova didática entre os candidatos
presentes, no dia da prova escrita e antes do seu início, fazendo constar tal procedimento
em ata (Anexo XIV);
V- lavrar e divulgar no sistema SIGRH (https://sigrh.ufrn.br) a ata de
encerramento do concurso público, nos casos em que não haja o comparecimento de
nenhum candidato à prova escrita;
VI- lavrar e divulgar no sistema SIGRH (https://sigrh.ufrn.br) a ata preliminar
da avaliação da prova escrita (Anexo XV ou XVI), contendo as notas individuais dos
avaliadores e nota final consolidada pela Banca de cada um dos candidatos, identificados
por códigos, dando início ao prazo recursal, bem como a ficha de expectativa em relação
às respostas com suas respectivas pontuações, assinada eletronicamente por todos os
membros da Comissão Examinadora;
VII- analisar e responder os eventuais pedidos de reconsideração interpostos
pelos candidatos na etapa, emitindo parecer conclusivo com a motivação e o fundamento
da decisão, sendo este ato assinado por todos os membros da Comissão Examinadora;
VIII- lavrar e divulgar no sistema SIGRH (https://sigrh.ufrn.br) a ata de abertura
do envelope com os códigos de identificação (Anexo XVIII);
IX- lavrar e divulgar no sistema SIGRH (https://sigrh.ufrn.br) a ata definitiva da
avaliação da prova escrita (Anexo XV ou XVI), contendo as notas individuais dos
avaliadores e nota final consolidada pela Banca de cada um dos candidatos,
nominalmente identificados, assinada eletronicamente por todos os membros da
Comissão Examinadora, convocando os candidatos aprovados na etapa a participarem do
sorteio de ordem de apresentação da prova didática;
X- solicitar à Coordenadoria de Concursos os recursos necessários para a
gravação em áudio ou em áudio/vídeo da prova didática e da avaliação de Memorial e
Plano de Atuação Profissional;
XI- lavrar e divulgar no sistema SIGRH (https://sigrh.ufrn.br) a ata da ordem de
apresentação para a prova didática (Anexo XIX), assinada eletronicamente por todos os
membros da Banca Examinadora;