RESOLUÇÃO Nº 278, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 278, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Alterar a Resolução 259, de 13 de fevereiro de 2025,
que institui o Grupo Temático para acompanhar a
desinstitucionalização de crianças e adolescentes das
comunidades terapêutica e instituições congêneres.
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
CONANDA, órgão colegiado de caráter deliberativo, elaborador de normas gerais da política
nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o
Estatuto da Criança e do Adolescente, no exercício das atribuições previstas pela Lei nº
8.242, de 12 de outubro de 1991, no Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023, e na
Resolução nº 217, de 26 de dezembro de 2018, a qual aprova o seu Regimento Interno,
resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução nº 259, de 13 de fevereiro de 2025, do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicado em 25 de
fevereiro de 2025 na edição nº 39 da seção nº 1 da página nº 58, que institui Grupo
Temático com a finalidade de acompanhar o processo de desinstitucionalização de crianças
e adolescentes acolhidos em comunidades terapêuticas e instituições congênere, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art.4º ................................................................................................
I - ...................................................................................................
a) Elizabete Terezinha Rosa, representante do Conselho Federal de Serviço
Social - CFESS;
b) Miriam Maria José dos Santos, representante da Rede Cidadã;
c) Lucinete Correa Tavares, representante do Instituto EcoVida.
d) ................................................................................................
II - .....................................................................................................
a) Mayara Souza e Silva, representante da Secretaria Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente do Mistério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
b) Adriana Marques, representante do Ministério da Justiça e segurança
Pública
c) ..............................................................................................
d) Priscila Olin Silva, representante do Ministério da Saúde.
Art. 5º A coordenação do Grupo Temático ficará a cargo da conselheira Adriana
Marques, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a relatoria será
desempenhada pelo conselheiro Sergio Eduardo Marques, representante da Aldeias Infantis
SOS Brasil." (NR)
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da referida resolução.
Art. 3º Revogam-se as Resoluções nº 267, de 12 de junho de 2025 e nº 272, de
21 de agosto de 2025.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MEIRELLES HARDMAN CASTRO
Presidente do Conselho