PORTARIA SPU/MGI Nº 11.364, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 11.364, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44 do
Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com fundamento no disposto no
parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com
redação dada pelo art. 33 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como nos
elementos constantes do Processo nº 10154.125171/2023-45, resolve:
Art. 1º Declarar de interesse do serviço público em áreas de domínio da União,
para fins de regularização fundiária de interesse social, localizadas no município de
Cananéia, estado de São Paulo, com uma área total de 39.472,53 m², avaliada em R$
4.987.474,05, tendo os RIPs 6299 0100018-02 (Brocuanha), 6299 0100019-85 (Coqueiro),
6299 0100020-19 (Olaria - Zona 01), 6299 0100021-08 (Olaria - Zona 02), 6299 0100022-80
(Olaria Zona 03), 6299 0100023-61 (Olaria Zona 04-A), 6299 0100024-42 (Olaria Zona 04-
B) e 6299 0100025-23 (Olaria Zona 04-C).
Parágrafo único. O imóvel descrito abaixo corresponde a um terreno de
39.472,53m², localizado município de Cananéia/SP, representado nos mapas 54824050,
54824112, 54824168, 54824268, 54824310 e 54824555 vinculados ao processo SEI:
10154.125171/2023-45.
Art. 2º Em relação ao mapa do RIP de Brocuanha, informa-se que a descrição
do perímetro conforme seu vinculado memorial descritivo 50360903: O imóvel descrito
abaixo corresponde a um terreno de 9921,79 m², localizado no município de Cananéia/SP,
representado na Planta 1-3 (50358998), processo SEI: 10154.125171/2023-45. Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice B0, de coordenadas N 7231484,8224 m e E
205347,8049; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 137°35'58,18'' e
20,14 m; até o vértice B1, de coordenadas N 7231469,9472 m e E 205361,3881 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 223°11'27,52'' e 412,54 m; até o vértice
B2, de coordenadas N 7231169,1707 m e E 205079,0293 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 330°35'32,39'' e 39,71 m; até o vértice B3, de coordenadas N
7231203,7660 m e E 205059,5297 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 58°12'35,82'' e 41,54 m; até o vértice B4, de coordenadas N 7231225,6518 m e
E 205094,8416 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 43°58'52,10''
e 78,95 m; até o vértice B5, de coordenadas N 7231282,4642 m e E 205149,6685 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 45°06'56,86'' e 17,31 m; até o vértice
B6, de coordenadas N 7231294,6812 m e E 205161,9349 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 45°14'38,31'' e 45,24 m; até o vértice B7, de coordenadas N
7231326,5311 m e E 205194,0573 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 45°23'28,91'' e 91,21 m; até o vértice B8, de coordenadas N 7231390,5811 m e
E 205258,9884 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 38°43'33,78''
e 30,97 m; até o vértice B9, de coordenadas N 7231414,7399 m e E 205278,3612 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 45°39'30,71'' e 61,75 m; até o vértice
B10, de coordenadas N 7231457,8983 m e E 205322,5233 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 43°11'52,96'' e 36,93 m; até o vértice B0, de
coordenadas N 7231484,8224 m e E 205347,8049 m, encerrando esta descrição.
Art. 3º Em relação ao mapa do RIP de Coqueiro, informa-se que a descrição do
perímetro conforme seu vinculado memorial descritivo 50361100: O imóvel descrito abaixo
corresponde a um terreno de 13131,26 m², localizado no município de Cananéia/SP,
representado na Planta 2-3 (50359112), processo SEI: 10154.125171/2023-45. Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice C0, de coordenadas N 7229832,7175 m e E
200467,5445; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 135°42'26,60'' e
29,12 m; até o vértice C1, de coordenadas N 7229811,8753 m e E 200487,8783 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 229°23'40,69'' e 115,34 m; até o vértice
C2, de coordenadas N 7229736,8084 m e E 200400,3128 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 231°35'45,86'' e 34,83 m; até o vértice C3, de coordenadas N
7229715,1716 m e E 200373,0179 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 141°55'3,28'' e 14,93 m; até o vértice C4, de coordenadas N 7229703,4183 m e
E 200382,2278 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 237°39'54,27''
e 19,71 m; até o vértice C5, de coordenadas N 7229692,8784 m e E 200365,5778 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 284°45'0,86'' e 13,83 m; até o vértice
C6, de coordenadas N 7229696,4005 m e E 200352,2002 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 238°44'20,79'' e 18,31 m; até o vértice C7, de coordenadas N
7229686,9000 m e E 200336,5505 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 175°47'29,20'' e 9,93 m; até o vértice C8, de coordenadas N 7229676,9956 m e
E 200337,2793 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 75°11'18,89''
e 8,68 m; até o vértice C9, de coordenadas N 7229679,2146 m e E 200345,6713 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 162°52'46,82'' e 12,16 m; até o vértice
C10, de coordenadas N 7229667,5923 m e E 200349,2513 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 246°48'41,83'' e 18,94 m; até o vértice C11, de
coordenadas N 7229660,1343 m e E 200331,8408 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 238°40'10,68'' e 121,17 m; até o vértice C12, de coordenadas N
7229597,1299 m e E 200228,3403 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 234°36'10,51'' e 35,52 m; até o vértice C13, de coordenadas N 7229576,5526 m
e E 200199,3822 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
168°40'49,70'' e 11,47 m; até o vértice C14, de coordenadas N 7229565,3017 m e E
200201,6343 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 222°05'57,49'' e
37,47 m; até o vértice C15, de coordenadas N 7229537,4967 m e E 200176,5111 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 248°17'24,87'' e 19,97 m; até o vértice
C16, de coordenadas N 7229530,1098 m e E 200157,9580 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 245°39'29,22'' e 33,05 m; até o vértice C17, de
coordenadas N 7229516,4867 m e E 200127,8449 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 193°40'46,33'' e 16,85 m; até o vértice C18, de coordenadas N
7229500,1135 m e E 200123,8597 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 251°35'24,55'' e 20,28 m; até o vértice C19, de coordenadas N 7229493,7086 m
e E 200104,6168 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
329°24'35,69'' e 25,92 m; até o vértice C20, de coordenadas N 7229516,0195 m e E
200091,4273 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 50°54'23,14'' e
159,90 m; até o vértice C21, de coordenadas N 7229616,8486 m e E 200215,5259 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 80°39'24,66'' e 3,54 m; até o
vértice C22, de coordenadas N 7229617,4239 m e E 200219,0224 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 51°49'43,98'' e 218,52 m; até o vértice C23, de
coordenadas N 7229752,4721 m e E 200390,8163 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 46°40'48,75'' e 74,12 m; até o vértice C24, de coordenadas N
7229803,3267 m e E 200444,7444 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 37°48'9,62'' e 37,20 m; até o vértice C0, de coordenadas N 7229832,7175 m e E
200467,5445 m, encerrando esta descrição.
Art. 4º Em relação ao mapa do RIP de Olaria, informa-se que a descrição do
perímetro conforme seu vinculado memorial descritivo 50361171: Olaria - Zona 01 - O
imóvel descrito abaixo corresponde a um terreno de 8404,07 m², localizado no município
de Cananéia/SP, representado na Planta 3-3 (50359694), processo SEI: 10154.125171/2023-
45. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 7229692,2593 m
e E 204644,2786; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 117°14'20,83''
e 9,07 m; até o vértice P1, de coordenadas N 7229688,1064 m e E 204652,3458 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 183°45'30,58'' e 33,29 m; até o vértice
P2, de coordenadas N 7229654,8830 m e E 204650,1633 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 136°58'14,92'' e 26,11 m; até o vértice P3, de coordenadas N
7229635,7953 m e E 204667,9810 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 215°09'58,23'' e 13,44 m; até o vértice P4, de coordenadas N 7229624,8097 m
e E 204660,2412 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
267°39'56,45'' e 37,71 m; até o vértice P5, de coordenadas N 7229623,2738 m e E
204622,5635 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 323°28'41,06'' e
23,85 m; até o vértice P6, de coordenadas N 7229642,4398 m e E 204608,3700 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 252°31'56,37'' e 30,96 m; até o vértice
P7, de coordenadas N 7229633,1465 m e E 204578,8373 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 246°40'4,53'' e 38,34 m; até o vértice P8, de coordenadas N
7229617,9606 m e E 204543,6304 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 247°13'28,08'' e 98,21 m; até o vértice P9, de coordenadas N 7229579,9407 m
e E 204453,0765 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
332°33'36,29'' e 37,77 m; até o vértice P10, de coordenadas N 7229613,4614 m e E
204435,6713 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 70°15'4,35'' e
154,45 m; até o vértice P11, de coordenadas N 7229665,6489 m e E 204581,0353 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 79°20'59,96'' e 35,28 m; até o
vértice P12, de coordenadas N 7229672,1684 m e E 204615,7045 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 54°53'18,36'' e 34,93 m; até o vértice P0, de
coordenadas N 7229692,2593 m e E 204644,2786 m, encerrando esta descrição. Olaria -
Zona 02 - O imóvel descrito abaixo corresponde a um terreno de 980,38 m², localizado no
município de Cananéia/SP, representado na Planta 3-3 (50359694), processo SEI:
10154.125171/2023-45. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Q0, de
coordenadas N 7229799,6271 m e E 204532,7300; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 100°47'28,04'' e 13,25 m; até o vértice Q1, de coordenadas N
7229797,1471 m e E 204545,7417 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 178°45'39,64'' e 11,96 m; até o vértice Q2, de coordenadas N 7229785,1864 m
e E 204546,0004 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 103°13'7,86''
e 8,60 m; até o vértice Q3, de coordenadas N 7229783,2197 m e E 204554,3732 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 106°11'45,78'' e 18,43 m; até o vértice
Q4, de coordenadas N 7229778,0795 m e E 204572,0703 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 208°04'36,07'' e 27,09 m; até o vértice Q5, de coordenadas N
7229754,1781 m e E 204559,3206 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 291°23'58,03'' e 10,36 m; até o vértice Q6, de coordenadas N 7229757,9582 m
e E 204549,6746 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
312°52'39,80'' e 17,19 m; até o vértice Q7, de coordenadas N 7229769,6521 m e E
204537,0806 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 326°16'13,47'' e
10,91 m; até o vértice Q8, de coordenadas N 7229778,7259 m e E 204531,0224 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 346°09'54,01'' e 8,49 m; até o vértice
Q9, de coordenadas N 7229786,9663 m e E 204528,9930 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 16°26'40,85'' e 13,20 m; até o vértice Q0, de coordenadas N
7229799,6271 m e E 204532,7300 m, encerrando esta descrição. Olaria - Zona 03 - O
imóvel descrito abaixo corresponde a um terreno de 3081,43 m², localizado no município
de Cananéia/SP, representado na Planta 3-3 (50359694), processo SEI: 10154.125171/2023-
45. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice R0, de coordenadas N 7229826,6227 m
e E 204418,8025; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 99°36'47,03'' e
30,47 m; até o vértice R1, de coordenadas N 7229821,5336 m e E 204448,8495 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 146°36'46,69'' e 20,33 m; até o vértice
R2, de coordenadas N 7229804,5580 m e E 204460,0374 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 144°15'44,61'' e 8,95 m; até o vértice R3, de coordenadas N
7229797,2935 m e E 204465,2647 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 228°23'29,98'' e 13,33 m; até o vértice R4, de coordenadas N 7229788,4440 m
e E 204455,3002 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
241°32'21,11'' e 33,21 m; até o vértice R5, de coordenadas N 7229772,6169 m e E
204426,1027 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 251°44'47,06'' e
19,61 m; até o vértice R6, de coordenadas N 7229766,4748 m e E 204407,4800 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 224°19'50,27'' e 35,35 m; até o vértice
R7, de coordenadas N 7229741,1900 m e E 204382,7792 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 223°55'5,98'' e 45,26 m; até o vértice R8, de coordenadas N
7229708,5864 m e E 204351,3840 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 316°36'56,36'' e 9,67 m; até o vértice R9, de coordenadas N 7229715,6166 m e
E 204344,7395 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 41°32'15,97''
e 104,07 m; até o vértice R10, de coordenadas N 7229793,5129 m e E 204413,7479 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 8°40'47,28'' e 33,49 m; até o
vértice R0, de coordenadas N 7229826,6227 m e E 204418,8025 m, encerrando esta
descrição. Olaria - Zona 04 A - O imóvel descrito abaixo corresponde a um terreno de
2801,53 m², localizado no município de Cananéia/SP, representado na Planta 3-3
(50359694), processo SEI: 10154.125171/2023-45. Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice S0, de coordenadas N 7229619,2475 m e E 204235,8725; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 171°24'49,96'' e 12,87 m; até o vértice S1, de
coordenadas N 7229606,5204 m e E 204237,7942 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 127°00'3,62'' e 22,21 m; até o vértice S2, de coordenadas N
7229593,1535 m e E 204255,5320 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 115°45'10,66'' e 30,29 m; até o vértice S3, de coordenadas N 7229579,9932 m e
E 204282,8125 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 165°35'41,25''
e 63,30 m; até o vértice S4, de coordenadas N 7229518,6846 m e E 204298,5598 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 165°26'55,14'' e 12,81 m; até o vértice
S5, de coordenadas N 7229506,2885 m e E 204301,7775 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 290°01'24,06'' e 18,19 m; até o vértice S6, de coordenadas N
7229512,5180 m e E 204284,6839 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 310°41'29,96'' e 30,72 m; até o vértice S7, de coordenadas N 7229532,5455 m e
E 204261,3929 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 349°40'15,64''
e 32,67 m; até o vértice S8, de coordenadas N 7229564,6830 m e E 204255,5357 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 310°25'21,89'' e 18,75 m; até o vértice
S9, de coordenadas N 7229576,8398 m e E 204241,2631 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 342°29'54,76'' e 37,13 m; até o vértice S10, de coordenadas N
7229612,2470 m e E 204230,0982 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 39°31'1,96'' e 9,07 m; até o vértice S0, de coordenadas N 7229619,2475 m e E
204235,8725 m, encerrando esta descrição. Olaria - Zona 04 B - O imóvel descrito abaixo
corresponde a um terreno de 811,14 m², localizado no município de Cananéia/SP,
representado na Planta 3-3 (50359694), processo SEI: 10154.125171/2023-45. Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice T0, de coordenadas N 7229655,0148 m e E
204274,0365; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 128°50'25,22'' e
17,14 m; até o vértice T1, de coordenadas N 7229644,2642 m e E 204287,3883 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 220°33'1,39'' e 42,39 m; até o vértice
T2, de coordenadas N 7229612,0541 m e E 204259,8293 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 312°39'45,01'' e 21,70 m; até o vértice T3, de coordenadas N
7229626,7625 m e E 204243,8689 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 46°52'40,37'' e 41,33 m; até o vértice T0, de coordenadas N 7229655,0148 m e
E 204274,0365 m, encerrando esta descrição. Olaria - Zona 04 C - O imóvel descrito abaixo
corresponde a um terreno de 340,93 m², localizado no município de Cananéia/SP,
representado na Planta 3-3 (50359694), processo SEI: 10154.125171/2023-45. Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice U0, de coordenadas N 7229635,8228 m e E
204215,1023; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 122°18'13,89'' e
16,59 m; até o vértice U1, de coordenadas N 7229626,9590 m e E 204229,1213 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 239°42'47,32'' e 28,99 m; até o vértice
U2, de coordenadas N 7229612,3386 m e E 204204,0882 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 331°22'30,78'' e 12,16 m; até o vértice U3, de coordenadas N
7229623,0167 m e E 204198,2603 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 52°45'6,57'' e 21,16 m; até o vértice U0, de coordenadas N 7229635,8228 m e
E 204215,1023 m, encerrando esta descrição.
Art. 5º Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central - 39, Fuso 24S, tendo como DATUM SIRGAS 2000 . Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 6º O imóvel descrito no art. 1º é de interesse público na medida que
garante o reconhecimento territorial das Comunidades Brocuanha, Coqueiro e Olaria que
são representantes de Caiçaras. Essas comunidades se servem da proteção e recuperação
ambiental e a valorização da cultura dos remanescentes pescadores artesanais do
município de Cananéia, em regiões estuarinas daquele município e beneficiará 17 famílias
as quais estão representadas pela entidade Colônia de Pescadores Z-9 (CNPJ nº
46.217.204/0001-80).
Art. 7º A SPU/SP remeterá ofício informando o teor desta portaria ao cartório
de registro de imóveis competente e à prefeitura de Cananéia/SP.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI