PORTARIA MDS Nº 1.141, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87 da onstituição, pelo art. 27, inciso XIII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o art. 1º, inciso XII, Anexo I, do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023 e alterado pelo Decreto no 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto 12.099, de 04 de julho 2024 e ainda considerando o disposto no art. 2º da Portaria MDS nº 209, de 3 de julho de 2009, resolve: Art. 1º Fica aprovado, para o exercício de 2026, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC, condicionando sua execução às normas regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS ANEXOS . ANEXO I . DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA . CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA 2026 . Serviço Social do Comércio - SESC . . Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome . Unidade: Serviço Social do Comércio - SESC - Orçamento-Programa 2026 . .R$ 1,00 . .Código .Especificação .Orçado Inicial . .1.0.00.00 .RECEITAS CORRENTES .14.555.844.534,00 . .1.2.00.00 .Contribuições .10.546.835.000,00 . .1.2.31.00 .Contribuições para o SESC .10.546.835.000,00 . .1.2.31.01 .Contribuições para o SESC .10.546.835.000,00 . .1.3.00.00 .Receita Patrimonial .2.077.654.742,00 . .1.3.10.00 .Receitas Imobiliárias .20.821.606,00 . .1.3.10.01 .Aluguéis .6.046.161,00 . .1.3.10.02 .Arrendamentos .1.077.636,00 . .1.3.10.03 .Taxa de Ocupação de Imóveis .13.697.809,00 . .1.3.20.00 .Receitas de Valores Mobiliários .2.056.432.437,00 . .1.3.20.01 .Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras .2.056.432.437,00 . .1.3.90.00 .Demais Receitas Patrimoniais .400.699,00 . .1.3.90.99 .Outras Receitas Patrimoniais .400.699,00 . .1.6.00.00 .Receitas de Serviços .1.916.361.314,00 . .1.6.01.00 .Serviços Prestados pelo SESC .1.916.361.314,00 . .1.6.01.01 .Serviços Educacionais .285.726.032,00 . .1.6.01.02 .Serviços de Saúde .739.409.106,00 . .1.6.01.03 .Serviços Culturais .63.544.102,00 . .1.6.01.04 .Serviços de Lazer .783.972.463,00 . .1.6.01.05 .Serviços de Assistência .7.658.751,00 . .1.6.01.99 .Outros Serviços .36.050.860,00 . .1.9.00.00 .Outras Receitas Correntes .14.993.478,00 . .1.9.10.00 .Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais .4.303.160,00 . .1.9.10.01 .Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais .4.303.160,00 . .1.9.20.00 .Indenizações e Restituições .2.842.661,00 . .1.9.20.01 .Indenizações .382.000,00 . .1.9.20.02 .Restituições .2.460.661,00 . .1.9.90.00 .Demais Receitas Correntes .7.847.657,00 . .1.9.90.99 .Outras Receitas Correntes .7.847.657,00 . .2.0.00.00 .RECEITAS DE CAPITAL .36.252.780,00 . .2.2.00.00 .Alienação de Bens .36.238.780,00 . .2.2.10.00 .Alienação de Bens Móveis .5.363.780,00 . .2.2.10.02 .Alienação de Bens Móveis e Semoventes .4.712.677,00 . .2.2.10.99 .Alienação de Outros Bens Móveis .651.103,00 . .2.2.20.00 .Alienação de Bens Imóveis .30.875.000,00 . .2.2.20.01 .Alienação de Bens Imóveis .30.875.000,00 . .2.9.00.00 .Outras Receitas de Capital .14.000,00 . .2.9.90.00 .Demais Receitas de Capital .14.000,00 . .2.9.90.99 .Outras Receitas de Capital .14.000,00 . .RECEITAS TOTAIS .14.592.097.314,00 . .9.0.00.00 .RECURSOS ARRECADADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .1.250.112.150,00 . .9.9.00.00 .Recursos Arrecadados de Exercícios Anteriores .1.250.112.150,00 . .9.9.90.00 .Recursos Arrecadados de Exercícios Anteriores .1.250.112.150,00 . .9.9.90.01 .Recursos Arrecadados de Exercícios Anteriores .1.250.112.150,00 . TOTAL . .15.842.209.464,00 . ANEXO II - DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA . Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome . Unidade: Serviço Social do Comércio - SESC - Orçamento-Programa 2026 . Programa: Educação . Objetivo do Programa: Assegurar ao trabalhador do comércio de bens, serviços, turismo e seus dependentes o acesso à educação, de forma a promover a sua valorização e integração na comunidade. . Indicadores do Programa: Alcance da meta estabelecida ou custo médio das ações. . .R$ 1,00 . Função Subfunção Ação .Meta de Desempenho Grupo de Despesa Valor Orçado . . . . .Produto .Variável / Unidade .Meta . . . 08 Assistência Social 365 - Educação Infantil Educação Infantil Creche Pessoas Atendidas 5.625 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 44.847.700,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 21.055.451,00 . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas . 34.659,00 . Pré-escola Pessoas Atendidas 17.955 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 99.147.741,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 60.888.099,70 . . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas . 2.050.920,00 . 361 - Ensino Fundamental Ensino Fundamental Anos iniciais Pessoas Atendidas 135.882 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 125.916.812,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 64.945.346,00 . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas . 2.235.548,00 . Anos finais Pessoas Atendidas 120.526 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 51.476.137,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 24.607.160,00 . . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas . 202.000,00 . 362 - Ensino Médio Ensino Médio Séries / Etapas Pessoas Atendidas 84.630 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 37.013.697,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 35.619.500,50 . . . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas . 350.982,00 . 366 - Educação de Jovens e Adultos Educação de Jovens e Adultos Anos iniciais Pessoas Atendidas 92.284 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 9.943.156,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 6.364.900,00 . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas . 368.438,00 . Anos finais Pessoas Atendidas 12.605 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 2.656.013,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 1.025.507,00 . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas . 53.520,00 . Séries / Etapas Pessoas Atendidas 40.350 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 14.258.733,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 13.002.331,00 . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas . 14.500,00 . Alfabetização Pessoas Atendidas 47.565 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 1.338.958,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 712.678,00 . . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas . 20.000,00 . Educação Ampliada Ações formativas Pessoas Atendidas 911.376 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 81.724.716,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 98.327.896,15 . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas . 1.655.094,00 . Ações mediadas Pessoas Atendidas 1.916.550 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 6.385.961,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 29.558.839,10 . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas . 277.120,00 . Apresentações Pessoas Atendidas 292.375 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 844.817,00 . . . . .Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas . 6.156.571,00 . Eventos Pessoas Atendidas 303.944 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 86.888,00 . . . . .Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas . 19.109.006,00 . Exposição Pessoas Atendidas 1.725.354 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 1.203.163,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 9.382.882,50 . . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas . 7.998,00 . 122 - Administração Geral Administração Geral Apoio à Programação Finalística - Educação Pessoas Atendidas - Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 120.488.845,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 115.635.396,10 . . . . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas . 44.002.736,87 . Total do Programa Educação . . 1.154.998.416,92 . ANEXO II - DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA . Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome . Unidade: Serviço Social do Comércio - SESC - Orçamento-Programa 2026 . Programa: Saúde . Objetivo do Programa: Assegurar ao trabalhador do comércio de bens, serviços, turismo e seus dependentes o acesso à saúde, de forma a promover a sua valorização e integração na comunidade. . Indicadores do Programa: Alcance da meta estabelecida ou custo médio das ações. . .R$ 1,00 . Função Subfunção Ação .Meta de Desempenho Grupo de Despesa Valor Orçado . . . . .Realização .Variável / Unidade .Meta . . . 08 Assistência Social 301 - Atenção Básica Alimentação e Nutrição Análise de risco em saúde Pessoas Atendidas 5.619 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 27.078,00 . . . . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 20.763,00 . Sessão diagnóstica/clínica Pessoas Atendidas 84.641 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 301.577,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 177.196,00 . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas .78.000,00 . Consulta Pessoas Atendidas 47.851 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 2.996.774,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 1.074.292,00 . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas .680.100,00 . Lanche Pessoas Atendidas 20.424.873 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 122.616.292,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 289.480.108,37 . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas .364.938,00 . Produtos gastronômicos Pessoas Atendidas 312.642 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 596.841,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 3.967.799,00 . Refeição Pessoas Atendidas 27.507.984 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 153.499.932,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 509.400.438,86 . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas .4.792.128,00 . Ações formativas Pessoas Atendidas 127.268 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 167.225,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 1.189.604,00 . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas .1.769,00 . Ações mediadas Pessoas Atendidas 65.657 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 854.574,00 . . . . .Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas .628.057,00 . .Apresentações .Pessoas Atendidas .1.930 .Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas .151.513,00 . .Eventos .Pessoas Atendidas .213.376 .Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas .218.113,00 . . .Exposição .Pessoas Atendidas .572 .Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas .20.785,00 . Saúde Bucal Análise de risco em saúde Pessoas Atendidas 162.937 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 807.127,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 256.092,00 . Sessão diagnóstica/clínica Pessoas Atendidas 330.166 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 9.685.880,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 3.744.156,00 . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas .3.600,00 . Consulta Pessoas Atendidas 1.053.401 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 213.396.994,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 81.983.175,00 . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas .5.248.102,00 . Procedimentos clínicos Pessoas Atendidas 1.944.363 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 44.813.909,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 67.855.723,00 . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas .5.688.088,00 . Procedimentos complementares Pessoas Atendidas 111.738 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 1.646.929,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 889.232,00 . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas .120.200,00 . Procedimentos diagnósticos por imagem Pessoas Atendidas 79.106 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 559.130,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 1.012.411,00 . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas .478.428,00 . Ações formativas Pessoas Atendidas 85.159 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 2.659.305,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 685.187,00 . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas .9.049,00 . Ações mediadas Pessoas Atendidas 96.322 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 688.904,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 795.172,00 . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas .3.773,00 . Apresentações Pessoas Atendidas 11.908 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 103.830,00 . . . . .Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas .183.235,00 . Eventos Pessoas Atendidas 480 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 15.001,00 . Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 17.653,00 . . . . .Investimentos - Aplicações Diretas .3.113,00 . . .Exposição .Pessoas Atendidas .13.168 .Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas .41.514,00 . Atenção Ampliada em Saúde Análise de risco em saúde Pessoas Atendidas 141.346 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 636.000,00 . . . . .Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas .391.690,00 . Consulta Pessoas Atendidas 421.610 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 37.624.727,00
PORTARIA MDS Nº 1.141, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/12/2025