PORTARIA MCID Nº 1.473, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
SELEÇÃO NOVO PAC - MOBILIDADE URBANA SUBEIXO RENOVAÇÃO DE FROTA - PRÓ-TRANSPORTE
. .Municípios .UF .Empresa .CNPJ .Objeto da Proposta .Agente Financeiro .Valor do Financiamento
(R$)
. .Viçosa .MG .Viação União Ltda. .18.998.880/0001-00 .Aquisição de Ônibus para Transporte Público
Coletivo Urbano
.Banco Mercedes Benz do Brasil
S/A
.R$ 7.618.050,00
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
DESPACHO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 287ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 11/12/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para
os seguintes relatórios de liberações planejadas no meio ambiente, contido nos
processos:
01245.010855/2024-14; 01245.015979/2022-24; 01245.009441/2024-42;
01245.010623/2022-02; 01245.010461/2024-66; 01245.010759/2024-76
MARIO TYAGO MURAKAMI
DESPACHO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 287ª Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 10/12/2025, os seguintes processos relativos à Resolução
Normativa 35/21 da CTNBio:
(Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira S. A.; CQB:
006/96; Processo: 01245.025052/2025-45; Liberação Planejada no Meio Ambiente de cana-
de-açúcar geneticamente modificada resistente a insetos e tolerante a herbicida. Objetivo:
Avaliar a resposta dos eventos ao vírus do mosaico da cana. Desta forma, entre as parcelas
dos eventos será plantada uma variedade de cana-de- açúcar e uma de sorgo suscetíveis
ao SCMV como fontes de inóculo para transmissão do vírus.
(Contém Informações Confidenciais) M.S. Technologies Sementes Brasil Ltda.;
CQB: 468/19; Processo: 01245.024793/2025-17; Liberação Planejada no Meio Ambiente de
Soja Geneticamente Modificada para Resistência a Inseto e Tolerância a Herbicidas.
Objetivo: Avanço de geração de populações segregantes e realização de ensaios de
produtividade de linhagens de soja (Glycine max (L.) Merrill);
(Contém Informações Confidenciais) Suzano S.A.; CQB: 325/11; Processo:
01245.025180/2025-99; Liberação Planejada no Meio Ambiente de eucalipto
geneticamente modificado tolerante a herbicida. Objetivo: Avaliar ensaios de campo com
eucaliptos geneticamente modificados, tolerantes a herbicidas inibidores da ALS, usando
diferentes doses de Imazapir.
Basf S.A.; CQB: 031/97; Processo: 01245.025151/2025-27; Liberação Planejada
no Meio Ambiente de soja GM tolerante a herbicida. Objetivo: Multiplicação de sementes
de eventos de soja GM com genes que conferem tolerância à herbicidas, para serem
utilizadas em futuras LPMAs;
MARIO TYAGO MURAKAMI