PORTARIA MAPA Nº 1.094, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo nº 21050.008065/2019-04, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida a médica veterinária BRUNA CADORE, inscrita no CRMV-SC sob o nº 7988-VP, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4879, de 15 de Outubro de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IVANOR BOING
PORTARIA MAPA Nº 1.094, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 23/12/2025