ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .ANDORINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDORINHA .36000720889202500 .510.000,00 .50410002 .510.000,00 .1030251182E900001 .6416675 .510.000,00 . .CE .TAUA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAUA .36000701933202500 .500.000,00 .50410002 .500.000,00 .1030251182E900001 .6976905 .500.000,00 . .PR .FRANCISCO BELTRAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO BELTRAO .36000723126202500 .1.000.000,00 .50410002 .1.000.000,00 .1030251182E900001 .2497069 .1.000.000,00 . .TO .AUGUSTINOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTINOPOLIS .36000723032202500 .3.000.000,00 .60060004 .3.000.000,00 .1030251182E900001 .6916341 .3.000.000,00 . .TO .BURITI DO TOCANTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723107202500 .350.000,00 .60060004 .350.000,00 .1030251182E900001 .3762076 .350.000,00 . .TO .COUTO MAGALHAES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723003202500 .191.915,00 .60060004 .191.915,00 .1030251182E900001 .6747760 .191.915,00 . .TOTAL .6 PROPOSTAS .5.551.915,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 314. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/12/2025