ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RJ .MAGE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGE .12133004000125005 .2.542.000,00 .0003 .10301511985810001 . .TOTAL .1 PROPOSTA(S) .2.542.000,00 . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.623, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 312. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/12/2025