ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AM .APUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUI .36000722090202500 .700.000,00 .16190003 .700.000,00 .1030251182E900013 .6820662 .700.000,00 . .AM .SANTA ISABEL DO RIO NEGRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO .36000722676202500 .75.985,00 .16190003 .75.985,00 .1030251182E900013 .6555683 .75.985,00 . .MG .JACUTINGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACUTINGA .36000722249202500 .100.000,00 .43660014 .100.000,00 .1030251182E900031 .6805108 .100.000,00 . .SP .SANTOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTOS .36000721988202500 .200.000,00 .19970003 .200.000,00 .1030251182E900035 .5676959 .200.000,00 . .TOTAL .4 PROPOSTAS .1.075.985,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.618, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 310. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/12/2025