ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados a execução de obras Fundo a Fundo de reforma. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RJ .NOVA FRIBURGO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO .11399442000125019 .26160020 .615.321,00 .615.321,00 .10301511985810033 . .SP .GUAPIACU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIACU .14021490000125006 .32280002 .299.985,00 .299.985,00 .10301511985810035 . .SP .IBIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRA .12388271000125004 .32280002 .199.995,00 .199.995,00 .10301511985810035 . .SP .MAUA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .13848859000125010 .32280002 .588.642,00 .588.642,00 .10301511985810035 . .SP .SAO CARLOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .64924665000125014 .32280002 .299.973,00 .299.973,00 .10301511985810035 . .TOTAL .5 PROPOSTAS . .2.003.916,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.616, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 309. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/12/2025