ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .GOVERNADOR MANGABEIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNANDOR MANGABEIRA .36000717752202500 .50410001 .600.000,00 .600.000,00 .1030151192E890001 . .BA .ITUBERA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUBERA .36000720982202500 .50410001 .510.000,00 .510.000,00 .1030151192E890001 . .GO .LUZIANIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722580202500 .50410001 .1.131.985,00 .1.131.985,00 .1030151192E890001 . .MG .ITUMIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUMIRIM .36000722537202500 .50410001 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890001 . .PI .BAIXA GRANDE DO RIBEIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000718353202500 .50410001 .600.000,00 .600.000,00 .1030151192E890001 . .RS .AMARAL FERRADOR .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAL FERRADOR .36000705229202500 .50410001 .91.000,00 .91.000,00 .1030151192E890001 . .RS .AMARAL FERRADOR .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAL FERRADOR .36000705568202500 .50410001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001 . .RS .VICTOR GRAEFF .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICTOR GRAEFF .36000701241202500 .50410001 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .SC .ATALANTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ATALANTA .36000722390202500 .50410001 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890001 . .SC .PONTE ALTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTA .36000722619202500 .50410001 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890001 . .TOTAL .10 PROPOSTAS . .4.032.985,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.613, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 307. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/12/2025