PORTARIA GM/MS Nº 9.613, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 307. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/12/2025

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
EMENDA (R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. .BA .GOVERNADOR
MANGABEIRA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
GOVERNANDOR MANGABEIRA
.36000717752202500 .50410001 .600.000,00 .600.000,00 .1030151192E890001
. .BA .ITUBERA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITUBERA
.36000720982202500 .50410001 .510.000,00 .510.000,00 .1030151192E890001
. .GO .LUZIANIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722580202500 .50410001 .1.131.985,00 .1.131.985,00 .1030151192E890001
. .MG .ITUMIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITUMIRIM
.36000722537202500 .50410001 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890001
. .PI .BAIXA GRANDE DO
RIBEIRO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000718353202500 .50410001 .600.000,00 .600.000,00 .1030151192E890001
. .RS .AMARAL FERRADOR .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
AMARAL FERRADOR
.36000705229202500 .50410001 .91.000,00 .91.000,00 .1030151192E890001
. .RS .AMARAL FERRADOR .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
AMARAL FERRADOR
.36000705568202500 .50410001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001
. .RS .VICTOR GRAEFF .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VICTOR GRAEFF
.36000701241202500 .50410001 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
. .SC .ATALANTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ATALANTA
.36000722390202500 .50410001 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890001
. .SC .PONTE ALTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PONTE ALTA
.36000722619202500 .50410001 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890001
. .TOTAL .10 PROPOSTAS . .4.032.985,00 .