PORTARIA GM/MS Nº 9.599, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 302. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/12/2025

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .BA .SERRA PRETA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SERRA PRETA
.36000700468202500 .150.000,00 .50410002 .150.000,00 .1030251182E900001 .6403956 .150.000,00
. .CE .FORTALEZA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000712766202500 .2.000.000,00 .50410002 .2.000.000,00 .1030251182E900001 .2723220 .2.000.000,00
. .CE .TIANGUA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000714412202500 .300.000,00 .60060004 .300.000,00 .1030251182E900001 .6364284 .300.000,00
. .ES .BARRA DE SAO
FRANCISCO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000722904202500 .500.000,00 .50410002 .500.000,00 .1030251182E900001 .2445778 .500.000,00
. .MA .SANTA INES .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA INES
.36000722081202500 .1.745.700,00 .50410002 .1.745.700,00 .1030251182E900001 .6631231 .1.745.700,00
. .MG .SAO
SEBASTIAO DO
PARAISO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO SEBASTIAO
DO PARAISO
.36000722758202500 .352.663,00 .60060004 .352.663,00 .1030251182E900001 .2146525 .352.663,00
. .PB .PICUI .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000710953202500 .100.000,00 .60060004 .100.000,00 .1030251182E900001 .5370337 .100.000,00
. .PB .SAPE .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAPE
.36000716187202500 .700.000,00 .60060004 .700.000,00 .1030251182E900001 .5680239 .700.000,00
. .PE .BELO JARDIM .BELO JARDIM FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
.36000722826202500 .650.000,00 .50410002 .650.000,00 .1030251182E900001 .6387314 .650.000,00
. .RS .SAO GABRIEL .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000697643202500 .200.000,00 .50410002 .200.000,00 .1030251182E900001 .4067312 .200.000,00
. .SP .PILAR DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000702214202500 .694.466,00 .50410002 .694.466,00 .1030251182E900001 .6440185 .694.466,00
. .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000722394202500 .1.400.000,00 .60060004 .1.400.000,00 .1030251182E900001 .2078015 .1.400.000,00
. .TOTAL .12 PROPOSTAS .8.792.829,00 . . . . .