ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .SERRA PRETA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA PRETA .36000700468202500 .150.000,00 .50410002 .150.000,00 .1030251182E900001 .6403956 .150.000,00 . .CE .FORTALEZA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000712766202500 .2.000.000,00 .50410002 .2.000.000,00 .1030251182E900001 .2723220 .2.000.000,00 . .CE .TIANGUA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000714412202500 .300.000,00 .60060004 .300.000,00 .1030251182E900001 .6364284 .300.000,00 . .ES .BARRA DE SAO FRANCISCO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722904202500 .500.000,00 .50410002 .500.000,00 .1030251182E900001 .2445778 .500.000,00 . .MA .SANTA INES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA INES .36000722081202500 .1.745.700,00 .50410002 .1.745.700,00 .1030251182E900001 .6631231 .1.745.700,00 . .MG .SAO SEBASTIAO DO PARAISO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO .36000722758202500 .352.663,00 .60060004 .352.663,00 .1030251182E900001 .2146525 .352.663,00 . .PB .PICUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000710953202500 .100.000,00 .60060004 .100.000,00 .1030251182E900001 .5370337 .100.000,00 . .PB .SAPE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE .36000716187202500 .700.000,00 .60060004 .700.000,00 .1030251182E900001 .5680239 .700.000,00 . .PE .BELO JARDIM .BELO JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722826202500 .650.000,00 .50410002 .650.000,00 .1030251182E900001 .6387314 .650.000,00 . .RS .SAO GABRIEL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000697643202500 .200.000,00 .50410002 .200.000,00 .1030251182E900001 .4067312 .200.000,00 . .SP .PILAR DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000702214202500 .694.466,00 .50410002 .694.466,00 .1030251182E900001 .6440185 .694.466,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000722394202500 .1.400.000,00 .60060004 .1.400.000,00 .1030251182E900001 .2078015 .1.400.000,00 . .TOTAL .12 PROPOSTAS .8.792.829,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.599, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 302. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/12/2025