ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AL .BELO MONTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO MONTE .36000701165202500 .223.700,00 .71030004 .223.700,00 .1030251182E900027 .2722224 .223.700,00 . .BA .BELO CAMPO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO CAMPO .36000722369202500 .508.252,00 .71060006 .508.252,00 .1030251182E900029 .3011089 .508.252,00 . .BA .CALDEIRAO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALDEIRAO GRANDE .36000722561202500 .254.126,00 .71060006 .254.126,00 .1030251182E900029 .6409695 .254.126,00 . .BA .CATU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU .36000722575202500 .254.126,00 .71060006 .254.126,00 .1030251182E900029 .2388480 .254.126,00 . .BA .NOVA SOURE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SOURE .36000722736202500 .254.126,00 .71060006 .254.126,00 .1030251182E900029 .6592686 .254.126,00 . .BA .POCOES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722366202500 .254.126,00 .71060006 .254.126,00 .1030251182E900029 .3011151 .254.126,00 . .CE .VICOSA DO CEARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA .36000722882202500 .221.187,00 .71070002 .221.187,00 .1030251182E900023 .6487777 .221.187,00 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .36000710654202500 .5.325.945,00 .71080005 .5.325.945,00 .1030251182E900053 .6963447 .5.325.945,00 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .36000720062202500 .6.283.022,00 .71080005 .6.283.022,00 .1030251182E900053 .6963447 .6.283.022,00 . .MG .PATOS DE MINAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATOS DE MINAS .36000722835202500 .50.000,00 .71140001 .50.000,00 .1030251182E900031 .6530435 .50.000,00 . .PA .BENEVIDES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719476202500 .1.001.000,00 .71150001 .1.001.000,00 .1030251182E900015 .6401651 .1.001.000,00 . .PB .PICUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000710958202500 .200.000,00 .71160010 .200.000,00 .1030251182E900025 .5370337 .200.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000699498202500 .850.000,00 .71220001 .850.000,00 .1030251182E900043 .2261057 .850.000,00 . .TOTAL .13 PROPOSTAS .15.679.610,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.598, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 302. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/12/2025