ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .ES .DOMINGOS MARTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS .13959466000125015 .41800009 .385.723,00 .385.723,00 .10302511885350032 . .MG .SAO PEDRO DA UNIAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11257340000125010 .13490002 .14.025,00 .14.025,00 .10302511885350031 . .MS .PONTA PORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11084263000125003 .41810004 .125.686,00 .125.686,00 .10302511885350054 . .MT .FELIZ NATAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12941827000125004 .42010003 .12.253,00 .12.253,00 .10302511885350001 . .MT .NOVA CANAA DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE .13889874000125013 .42010003 .12.265,00 .12.265,00 .10302511885350001 . .PA .BUJARU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BUJARU .11963524000125002 .40270004 .690.000,00 .690.000,00 .10302511885359277 . .PE .IGARASSU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARASSU .12025214000125001 .28850005 .498.902,00 .498.902,00 .10302511885350026 . .RS .SAO LOURENCO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO SUL .13931745000125013 .41160004 .197.915,00 .197.915,00 .10302511885350043 . .SC .SAO FRANCISCO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SUL .03264792000125002 .42730003 .399.641,00 .399.641,00 .10302511885350042 . .SP .ARACATUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA .11834275000125018 .44610002 .28.200,00 .28.200,00 .10302511885350035 . .SP .MORRO AGUDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO AGUDO .11833991000125009 .37460014 .24.814,00 .24.814,00 .10302511885350035 . .TOTAL .11 PROPOSTAS . .2.389.424,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.592, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 300. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/12/2025