PORTARIA GM/MS Nº 9.586, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 9.586, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Habilita estabelecimento para prestação de serviços
especializados em saúde no âmbito do componente
créditos financeiros do Programa Agora Tem
Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde no
âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o
estabelecimento a seguir descrito:
. .RAZÃO SOCIAL
. .SAO BERNARDO APART HOSPITAL S/A .CNPJ: 07.039.651/0001-34
CNES: 4833694
CÓDIGO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO: 38.05
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos
Financeiros do São Bernardo Apart Hospital S/A, habilitado no âmbito do componente
créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 3.507.991,69 (três
milhões quinhentos e sete mil novecentos e noventa e um reais e sessenta e nove
centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12
(doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 16 de
dezembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA