PORTARIA FCP Nº 408, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA FCP Nº 408, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na
Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.102518/2022-12:
. .Comunidade .Município .Estado
. .MONTE ALEGRE, MONTE ALEGRE I E II,
BRISAS DO MONTE, CIDADE NOVA I, II E
III
.SENHOR DO
BONFIM
.BA
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 22, sob o n.º 3330, às fls. 155.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria FCP N.º 162, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, publicada na Seção 1,
n.º 247, segunda-feira, 27 de dezembro de 2010, onde se lê: "COMUNIDADE DE POÇÕES,
localizada no município de Jacaré dos Homens/AL, registrada no Livro de Cadastro Geral
n.º 013. Registro n. 1.427. fl. 43", leia-se: "COMUNIDADE DE POÇÕES, localizada no
município de PÃO DE AÇÚCAR/AL, registradas no Livro de Cadastro Geral n.º 013. Registro
n. 1.427. fl. 43."
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MDA nº 56, referente ao Processo nº 55000.013667/2025-21,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2025, Seção 1, página 200,
onde se lê: "PORTARIA MDA Nº 56, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025", leia-se: "PORTARIA
MDA Nº 56, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025".