PORTARIA Nº 6.031, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: LILIAN ESTHER AYALA VIANNA - W125938-9, natural do Uruguai, nascida em 31 de dezembro de 1959, filha de Carlos Maria Ayala Rodriguez e de Maria Teresita Rodriguez De Ayala, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0601703/2025); LUISA ARAUJO DE REATEGUI - V437405-F, natural do Peru, nascida em 12 de junho de 1961, filha de Eduardo Araujo Mendoza e de Aurora Pezo Alban, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0594799/2025) e SAMIR SABRI QODSIEH - V519601-A, natural do Estado da Palestina, nascido em 25 de maio de 1954, filho de Sabri Abdelrahim Qodsieh e de Neameh Mohammad Qodsieh, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0679304/2025). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.031, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 240. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 23/12/2025