PORTARIA Nº 1.531, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Criação do Projeto de Assentamento Federal Porto Alegre, localizado no município de Cruzeiro do Sul, estado do Acre, sob gestão da Superintendência Regional do Incra no Acre - SR(14)AC. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado com o inciso VIII do art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
PORTARIA Nº 1.531, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 23/12/2025