0031 15V7 Construção do Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília - DF 03 032 .20.291 0031 15V7 5664 Construção do Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília - DF - Em Brasília - DF 03 032 .20.291 . .Edifício construído (percentual de execução): 3 (Redução) . .F .4-INV .2 .90 .0 .1000 .20.291 .TOTAL - FISCAL 20.291 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 20.291 . . .
LEI Nº 15.316, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 23/12/2025