LEI Nº 15.301, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

LEI Nº 15.301, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Denomina "Rodovia Álvaro Gaudêncio Filho" o trecho
da BR-412 entre o km 0, na localidade de Farinha, no
Município de Pocinhos, Estado da Paraíba, e o km 129,
no Município de Monteiro, Estado da Paraíba.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se "Rodovia Álvaro Gaudêncio Filho" o trecho da BR-412 entre o
km 0, na localidade de Farinha, no Município de Pocinhos, Estado da Paraíba, e o km 129, no
Município de Monteiro, Estado da Paraíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho