INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 421, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 421, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a alteração de monografia na Relação
de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes
Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada
por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19
de outubro de 2021.
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso III, da Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999 e ao art. 172, IV, aliado ao art. 187, VII do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve, ad referendum, adotar a seguinte Instrução Normativa e determinar a sua
publicação.
Art. 1º Incluir o tipo de formulação "Rede/tela", com concentração máxima
permitida de 2,5g/unidade, modalidades de emprego "Venda livre" e "Entidades
especializadas e campanhas de saúde pública", item (j) - Emprego domissanitário, na
monografia do ingrediente ativo do T42 - TRANSFLUTRINA, publicada por meio da
Resolução-RE nº 1.600 de 28/04/2014, publicada no DOU de 29/04/2014.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA MARRECO CERQUEIRA
Diretora-Presidente Substituta