EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.995/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.995/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 287ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 11/12/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.006147/2025-60
Requerente: Embrapa Agroenergia
Assunto: Consulta técnica sobre classificação de produto nos termos da
Resolução Normativa CTNBio Nº 16, de 15 de janeiro de 2018.
Extrato Prévio: 10.227/2025, publicado no Diário Oficial da União em 9 de
junho de 2025.
Decisão: DEFERIDO
A Embrapa Agroenergia solicita parecer técnico da CTNBio sobre a classificação
do produto cana-de-açúcar com maior acúmulo de açúcares, nos termos da Resolução
Normativa CTNBio No 16/2018. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para
a classificação do produto, concluiu que o produto cana-de-açúcar apresentado se
enquadra como um produto obtido por Técnicas Inovadoras de Precisão - TIMP, nos
termos deste Parecer Técnico de acordo com a RN 16/2018.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI