EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.982/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.982/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 287ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 11/12/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.026193/2025-85
Requerente: Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas
Gerais - ICB/UFMG
CQB: 038/97
Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2. .
Extrato Prévio: 10.610/2025, publicado no Diário Oficial da União em
08/12/2025
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biológicas da
Universidade Federal de Minas Gerais - ICB/UFMG solicita parecer técnico da CTNBio para
importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado Pseudomonas
aeruginosa geneticamente modificado, da instituição East Carolina University - ECU
(Estados Unidos da América) e da instituição Helmholtz-Zentrum (Alemanha) com destino
à instituição Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais -
ICB/UFMG (CQB 038/97). No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu
decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio
e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI