EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.980/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.980/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 287ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 11/12/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.021351/2025-19
Requerente: Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas -
IB/Unicamp
CQB: 069/98
Assunto: Solicitação de Parecer para Transporte de Organismos Geneticamente
Modificados - OGMs
Extrato Prévio: 10.466/2025, publicado no Diário Oficial da União em
30/09/2025
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biologia da Universidade
Estadual de Campinas - IB/Unicamp solicita parecer técnico da CTNBio para transporte de
Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado Aspergillus niger UP002, da
instituição Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas - IB/Unicamp com
destino à instituição Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. (CQB
055/98). No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05,
a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI