EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.020/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.020/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.015777/2021-00
Requerente: Oxitec do Brasil Tecnologia de Insetos Ltda.
CQB: 357/13
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10558/2025, publicado no DOU em
11/11/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da
CIBio, Carta Oxitec-CIBio-2025-03 (alteração da CIBio), em 27/10/2025, foi emitido pelo
Responsável Legal da instituição, Natalia Cristina Verza Ferreira, para a destituição de Felipe
Antonio Domingues e Tamires Fonseca Frazon.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Natalia
Cristina Verza Ferreira (Presidente), Hellen Marilia Couto de Abreu, Luciana de Campos Leite
Medeiros, Thais de Andrade Bettoni. Atendidas as recomendações e as medidas de
Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às
atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI