DESPACHO Nº 3.872, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.872, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.005472/2014-58. Interessados: Concessionárias e
permissionárias de distribuição de energia elétrica, geradores alocados no regime de cotas
e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Decisão: (i) Homologar os fatores
de garantia física das usinas em regime de cotas alocados às concessionárias e
permissionárias de distribuição de energia elétrica para o ano de 2028; ii) alterar o Anexo
I da Resolução Homologatória nº 3.298, de 12 de dezembro de 2023; e iii) a Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE - deverá sazonalizar os montantes contratados
decorrentes das cotas de garantia física a serem recebidas pelas distribuidoras que
deixarão de ser supridas a partir de 2026. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
DENIS PEREZ JANNUZZI
Superintendente Adjunto
DESPACHOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 3.880 Processo nº: 48500.906456/2020-21. Interessado: Concessionárias e
Permissionárias de Distribuição e Consumidores. Decisão: Estabelecer a previsão anual de
custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS, do Encargo de Energia de Reserva - EER e
do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade - ERCAP, para fins de cobertura
tarifária das distribuidoras com processo tarifário no primeiro quadrimestre de 2026.
Nº 3.881. Processo nº: 48500.904294/2022-58. Interessado: Consumidores de Energia
Elétrica, distribuidora Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A - EPB e outros. Decisão:
Incluir a tabela 3.d no Anexo do Despacho nº 775, de 21 de março de 2025.
Nº 3.882. Processo nº: 48500.904294/2022-58. Interessado: Consumidores de Energia
Elétrica, distribuidora Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A (ETO) e outros.
Decisão: Incluir a tabela 3.d no Anexo do Despacho nº 776, de 21 de março de 2025.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
DENIS PEREZ JANNUZZI
Superintendente Adjunto