DESPACHO Nº 3.868, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.031231/2025-17. Decisão: (i) autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras da área de concessão da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial MA; e (ii) estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC para a Equatorial MA para os anos de 2026 a 2030. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente
DESPACHO Nº 3.868, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 246. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/12/2025