DESPACHO Nº 3.862, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 245. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/12/2025

DESPACHO Nº 3.862, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.038313/2025-92, decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG4 de 333,00 kW cada, totalizando 1.332,00
kW de capacidade instalada da UFV LUCAS DO RIO VERDE, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MT.074869-2.01, localizada no município de
Lucas do Rio Verde no estado de Mato Grosso, de titularidade da Sociedade Porvir
Científico e Associação Brasileira de Educadores Lassalistas, para início da operação
comercial a partir de 20 de dezembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia,
nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO