DESPACHO Nº 3.837, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 244. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/12/2025

DESPACHO Nº 3.837, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que
consta do Processo nº 48500.003907/2024-00, decide:
arquivar o Termo de Intimação nº 2/2025 lavrado pela Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, referente às obrigações da
Comercializadora Acanthus Participações S.A. CNPJ nº 13.531.585/0001-18, quanto ao
processo de manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas