DESPACHO Nº 3.789, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 245. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/12/2025

DESPACHO Nº 3.789, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.026223/2025-59. Decisão: (i) autorizar, na forma do Anexo
I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras da área de concessão
da DME Distribuição S.A. - DMED; e (ii) estabelecer, na forma do Anexo II, os limites
relativos à continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos
de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência
Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC para a DMED para os anos de
2026 a 2030. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente