DESPACHO Nº 3.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 244. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/12/2025

DESPACHO Nº 3.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.037884/2025-18, decide:
liberar as unidades geradoras UG10 a UG13, de 4.500,00 kW cada, totalizando
18.000,00 kW de capacidade instalada da EOL Ventos de São Rafael 06, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.049669-3.01, localizada no município de
Lajes Pintadas São Tomé no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de
Santa Isabel Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 20 de
dezembro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO