DECRETO Nº 12.792, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PARA A
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO INCRA PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .FCE 1.05 .0,60 .3 .1,80
. .FCE 2.10 .1,27 .1 .1,27
. .FCE 2.07 .0,83 .1 .0,83
. .TOTAL .5 .3,90
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O INCRA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O INCRA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.05 .1,00 .10 .10,00
. .CCE 2.10 .2,12 .3 .6,36
. .CCE 2.07 .1,39 .1 .1,39
. .CCE 2.05 .1,00 .12 .12,00
. .SUBTOTAL 1 .26 .29,75
. .FCE 1.13 .2,47 .1 .2,47
. .FCE 1.07 .0,83 .2 .1,66
. .FCE 2.05 .0,60 .9 .5,40
. .SUBTOTAL 2 .12 .9,53
. .TOTAL .38 .39,28
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-15 .5,41 .1 .5,41 .- .- .-1 .-5,41
. .CCE-13 .4,12 .2 .8,24 .- .- .-2 .-8,24
. .CCE-10 .2,12 .- .- .1 .2,12 .1 .2,12
. .CCE-5 .1,00 .- .- .20 .20,00 .20 .20,00
. .FCE-15 .3,25 .1 .3,25 .- .- .-1 .-3,25
. .FCE-10 .1,27 .6 .7,62 .- .- .-6 .-7,62
. .FCE-5 .0,60 .- .- .4 .2,40 .4 .2,40
. .TOTAL .10 .24,52 .25 .24,52 .15 .0,00
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA:
. .UNIDADE .CARGO/FUNÇÃO/
Nº
.DENOMINAÇÃO/
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . PRESIDÊNCIA .1 .Presidente .CCE 1.17
. . .2 .Assessor .CCE 2.13
. . .2 .Assessor .FCE 2.13
. . .2 .Assistente .CCE 2.07
. . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .
. . Assessoria de Comunicação Social
e Eventos
.1 .Chefe de Assessoria .FCE 1.13
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . Assessoria Parlamentar .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . CÂMARA NACIONAL DE
CONCILIAÇÃO AGRÁRIA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO
ESTRATÉGICA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .13 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .4 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .3 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE PROGRAMAS E
PROJETOS ESPECIAIS
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.12
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .6 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .9 .Chefe .FCE 1.07
. . .3 .Assistente .CCE 2.07
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. . .4 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .6 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05
. . Serviço .13 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . PROCURADORIA FEDERAL
ESPECIALIZADA
.1 .Procurador-Chefe .FCE 1.15
. . .1 .Subprocurador-Chefe .FCE 1.13
. . Coordenação-Geral .5 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .2 .Assistente .CCE 2.09
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . .6 .Assistente .FCE 2.07
. . Serviço .30 .Chefe .FCE 1.06
. . .6 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .15 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . .8 .Assistente Técnico .FCE 2.04
. . . . .
. . AUDITORIA INTERNA .1 .Auditor-Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . CORREGEDORIA-GERAL .1 .Corregedor-Geral .FCE 1.13
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . Serviço .6 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . OUVIDORIA .1 .Ouvidor .CCE 1.13
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE GOVERNANÇA DA
TERRA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . Divisão .11 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .8 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . Divisão .10 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .5 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE
TERRAS
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .8 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .5 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE TERRITÓRIOS
ÛILOMBOLAS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07
. . .4 .Assistente .FCE 2.07
. . .3 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS .22 .Superintendente
Regional
.CCE 1.13
. . .8 .Superintendente
Regional
.FCE 1.13
. . Divisão .145 .Chefe .FCE 1.07
. . .20 .Assistente .CCE 2.07
. . .10 .Assistente .FCE 2.07
. . Serviço .4 .Chefe .FCE 1.05
. . .12 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .161 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . .30 .Assistente Técnico .FCE 2.03
. . .30 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . . . .
. . UNIDADES AVANÇADAS .13 .Chefe .CCE 1.05
. . .32 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . UNIDADES AVANÇADAS ESPECIAIS .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.05
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO INCRA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.17 .7,08 .1 .7,08 .1 .7,08
. .CCE 1.15 .5,41 .5 .27,05 .5 .27,05
. .CCE 1.13 .4,12 .26 .107,12 .26 .107,12
. .CCE 1.07 .1,39 .8 .11,12 .8 .11,12
. .CCE 1.05 .1,00 .4 .4,00 .14 .14,00
. .CCE 2.13 .4,12 .2 .8,24 .2 .8,24
. .CCE 2.10 .2,12 .4 .8,48 .7 .14,84
. .CCE 2.09 .1,67 .2 .3,34 .2 .3,34
. .CCE 2.07 .1,39 .28 .38,92 .29 .40,31
. .CCE 2.05 .1,00 .18 .18,00 .30 .30,00
. .SUBTOTAL 1 .98 .233,35 .124 .263,10
. .FCE 1.15 .3,25 .4 .13,00 .4 .13,00
. .FCE 1.13 .2,47 .39 .96,33 .40 .98,80
. .FCE 1.10 .1,27 .3 .3,81 .3 .3,81
. .FCE 1.07 .0,83 .204 .169,32 .206 .170,98
. .FCE 1.06 .0,70 .30 .21,00 .30 .21,00
. .FCE 1.05 .0,60 .59 .35,40 .56 .33,60
. .FCE 2.13 .2,47 .2 .4,94 .2 .4,94
. .FCE 2.12 .1,86 .2 .3,72 .2 .3,72
. .FCE 2.10 .1,27 .7 .8,89 .6 .7,62
. .FCE 2.07 .0,83 .33 .27,39 .32 .26,56
. .FCE 2.05 .0,60 .207 .124,20 .216 .129,60
. .FCE 2.04 .0,44 .8 .3,52 .8 .3,52
. .FCE 2.03 .0,37 .30 .11,10 .30 .11,10
. .FCE 2.02 .0,21 .30 .6,30 .30 .6,30
. .SUBTOTAL 2 .658 .528,92 .665 .534,55
. .TOTAL .756 .762,27 .789 .797,65
" (NR)