DECISÃO NORMATIVA Nº 150, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Aprova a 2ª Reformulação Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a competência do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais em elaborar o seu plano de trabalho, Orçamento Programa e respectivas modificações nos termos do Inciso VI do artigo 15 da Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973. CONSIDERANDO o regulamento da Administração Financeiro e Contábil do Sistema Cofen e Conselhos Regionais, aprovado pelo Resolução Cofen nº 340/2008; CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas; CONSIDERANDO o que consta ao Orçamento para o presente exercício, nos Quadros Demonstrativos, bem como a deliberação do Plenário do Coren-MG, resolve Art.1º - Aprovar a 2ª Reformulação Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, passando o valor total global do Orçamento para o valor de R$ 84.341.670,00 (oitenta e quatro milhões, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e setenta reais). Art. 2º - A origem dos créditos adicionados tratados nessa decisão é composta pela projeção de excesso de arrecadação no exercício de 2025, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Também se efetivou anulações e suplementações de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais), conforme necessidade da administração, utilizando inclusive, a reserva de contingência disponível. Art. 3º - As receitas e despesas, correntes e de capital estão previstas, observando-se o seguinte desdobramento: . .Receita . . .Despesa . . .Conta .Valor Atual - R$ . .Conta .Valor Atual - R$ . .RECEITA A REALIZAR (+ SUPERÁVIT) . 84.341.670,00 . .CRÉDITO DISPONÍVEL . 84.341.670,00 . .RECEITA CORRENTE . 71.361.670,00 . .CRÉDITO DISPONÍVEL - DESPESAS CORRENTES .78.930.246,00 . .RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES . 58.208.170,00 . .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . 31.295.201,00 . .RECEITAS PATRIMONIAIS . 5.925.000,00 . .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - APLICAÇÕES DIRETAS . 31.295.201,00 . .RECEITAS DE SERVIÇOS .7.136.000,00 . .JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA .0,00 . .TRANSFERÊNCIAS CORRENTES . 0,00 . .JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - APLICAÇÕES DIRETAS . 0,00 . .OUTRAS RECEITAS CORRENTES . 92.500,00 . .OUTRAS DESPESAS CORRENTES . 47.620.045,00 . .RECEITA DE CAPITAL . 0,00 . .TRANSFERÊNCIAS DA INTRAGOVERNAMENTAIS . 110.000,00 . .SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR . 12.980.000,00 . .OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS . 47.510.045,00 . .CRÉDITO DISPONÍVEL - DESPESAS DE CAPITAL . 5.111.424,00 . .INVESTIMENTOS .5.111.417,00 . .INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS . 5.111.417,00 . .INVERSÕES FINANCEIRAS . 7,00 . .INVERSÕES FINANCEIRAS - APLICAÇÕES DIRETAS . 7,00 . . . .RESERVA DE CONTIGÊNCIA . 0,00 Art. 4º - Esta Decisão Normativa entra em vigor após homologação pelo Conselho Federal de Enfermagem. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2025. BRUNO SOUZA FARIAS Presidente do Conselho LUCAS TAVARES NOGUEIRA Primeiro-Secretário
DECISÃO NORMATIVA Nº 150, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 376. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS. Todos os atos de 23/12/2025