DECISÃO COREN-MG Nº 1, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

DECISÃO COREN-MG Nº 1, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova "Ad referendum do Plenário" a 3ª Reformulação Orçamentária para o exercício
financeiro de 2025 do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais.
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, "ad referendum" do Plenário, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
CONSIDERANDO a competência do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais em elaborar o seu plano de trabalho, Orçamento Programa e respectivas
modificações nos termos do Inciso VI do artigo 15 da Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973.
CONSIDERANDO o regulamento da Administração Financeiro e Contábil do Sistema Cofen e Conselhos Regionais, aprovado pelo Resolução Cofen nº 340/2008;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias,
para suporte das despesas que serão ordenadas;
CONSIDERANDO o que consta ao Orçamento para o presente exercício, nos Quadros Demonstrativos, bem como a deliberação do Plenário do Coren-MG, resolve
Art.1º - Aprovar a 3ª Reformulação Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, passando o valor total global do Orçamento para o valor de R$ 86.841.670,00
(oitenta e seis milhões, oitocentos e quarenta e um mil, seiscentos e setenta reais).
Art. 2º - A origem dos créditos adicionados tratados nessa decisão é composta pelo superávit financeiro de exercícios anteriores no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões
e quinhentos mil reais).
Art. 3º - As receitas e despesas, correntes e de capital estão previstas, observando-se o seguinte desdobramento:
. .Receita . . .Despesa .
. .Conta .Valor Atual R$ . .Conta .Valor Atual R$
. .RECEITA A REALIZAR (+ SUPERÁVIT) .86.841.670,00 . .CRÉDITO DISPONÍVEL .86.841.670,00
. .RECEITA CORRENTE . 71.361.670,00 . .CRÉDITO DISPONÍVEL - DESPESAS
CORRENTES
.86.841.670,00
. .RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES . 58.208.170,00 . .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . 31.295.201,00
. .RECEITAS PATRIMONIAIS . 5.925.000,00 . .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -
APLICAÇÕES DIRETAS
. 31.295.201,00
. .RECEITAS DE SERVIÇOS .7.136.000,00 . .JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA .0,00
. .TRANSFERÊNCIAS CORRENTES . 0,00 . .JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -
APLICAÇÕES DIRETAS
. 0,00
. .OUTRAS RECEITAS CORRENTES . 92.500,00 . .OUTRAS DESPESAS CORRENTES .50.120.045,00
. .RECEITA DE CAPITAL . 0,00 . .TRANSFERÊNCIAS DA
INTRAGOVERNAMENTAIS
. 110.000,00
. .SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR .15.480.000,00 . .OUTRAS DESPESAS CORRENTES -
APLICAÇÕES DIRETAS
.50.010.045,00
.CRÉDITO DISPONÍVEL - DESPESAS DE
CAPITAL
. 5.111.424,00
.INVESTIMENTOS .5.111.417,00
.INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES
DIRETAS
. 5.111.417,00
.INVERSÕES FINANCEIRAS . 7,00
.INVERSÕES FINANCEIRAS -
APLICAÇÕES DIRETAS
. 7,00
.RESERVA DE CONTIGÊNCIA . 0,00
Art. 4º - Esta Decisão Normativa deverá ser apresentada e homologada na próxima reunião ordinária do Plenário e entra em vigor após homologação pelo Conselho Federal de Enfermagem.
MARIA DO SOCORRO PACHECO PENA
Presidente do Conselho
Em exercício