CNE/CP Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021.

CNE/CP Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021.
§ 2º A prática profissional supervisionada pode ser desenvolvida no decorrer
do curso, desde que expresso no Projeto Pedagógico de Curso - PPC, com carga horária
acrescida ou não à carga horária total do curso.
§ 3º Após a integralização de todos os componentes curriculares, incluindo o
estágio supervisionado ou a prática profissional supervisionada, quando houver, o
estudante receberá o Diploma de Técnico no respectivo curso, desde que comprove a
conclusão do Ensino Médio.
Seção II
Cursos técnicos de nível médio concomitantes ao ensino médio
Art. 19. Os cursos Técnicos de Nível Médio na forma Concomitante ao Ensino
Médio, destinados aos estudantes que estão cursando o Ensino Médio, serão planejados
com o objetivo de prover a formação integral e profissional técnica de nível médio para
a inserção no mundo do trabalho e a continuidade de estudos em nível de especialização
técnica de nível médio e ensino superior.
Parágrafo único. Os Cursos Técnicos de Nível Médio Concomitantes ao Ensino
Médio poderão ser oferecidos na modalidade presencial e de Educação a Distância -
EaD.
Art. 20. A estrutura curricular dos Cursos Técnicos de Nível Médio na forma
Concomitante ao Ensino Médio será estruturada para execução em regime anual ou
semestral, estabelecida em componentes curriculares, constituída pelo núcleo profissional
correspondente ao Eixo Tecnológico em que se situa o curso, com a atuação profissional
e as regulamentações do exercício da profissão, que deve compreender os fundamentos
científicos, sociais, organizacionais, econômicos, políticos, culturais, ambientais, estéticos
e éticos que alicerçam as tecnologias e a contextualização no sistema de produção
social.
§ 1º Os Cursos Técnicos de Nível Médio estarão estruturados em uma base de
conhecimentos técnico-científicos, de acordo com o perfil profissional de conclusão do
curso e com carga horária mínima, conforme estabelece o CNCT.
§ 2º Os componentes curriculares que compõem a estrutura curricular
deverão ser orientados pelos perfis profissionais de conclusão, ensejando ao educando a
formação de uma base de conhecimentos científicos e técnicos, bem como a aplicação de
saberes teórico-práticos específicos de uma área profissional, contribuindo para uma
qualificada formação técnico-científica e cidadã.
§ 3º O estágio profissional supervisionado poderá ser desenvolvido no
decorrer do curso, desde que expresso no Projeto Pedagógico de Curso - PPC, com carga
horária acrescida à carga horária do curso, de acordo com o que define a Resolução