CNE/CP Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021. (parte 1 de 5)

CNE/CP Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021.
§ 4º A prática profissional supervisionada pode ser desenvolvida no decorrer
do curso, desde que expresso no Projeto Pedagógico de Curso - PPC, com carga horária
acrescida ou não à carga horária total do curso.
§ 5º Após a integralização de todos os componentes curriculares, incluindo o
estágio profissional supervisionado ou a prática profissional supervisionada, quando
houver, o estudante receberá o Diploma de Técnico no respectivo curso desde que
comprove a conclusão do Ensino Médio.
Seção III
Cursos técnicos de nível médio subsequentes ao ensino médio
Art. 21. Os Cursos Técnicos Subsequentes ao Ensino Médio, destinados aos
portadores de certificado de conclusão do Ensino Médio, serão planejados com o objetivo
de formar o discente para uma habilitação profissional técnica de nível médio, que lhe
possibilitará a inserção no mundo do trabalho e a continuidade de estudos em cursos de
especialização técnica de nível médio e ensino superior.
§ 1º Os Cursos Técnicos Subsequentes ao Ensino Médio poderão ser ofertados
nas modalidades presencial e de Educação a Distância - EaD.
§ 2º O estágio profissional supervisionado ser desenvolvido no decorrer ou ao
final do curso, desde que expresso no Projeto Pedagógico de Curso - PPC, com carga
horária acrescida à carga horária do curso, de acordo com o define a Resolução CNE/CP
Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021.
§ 3º A prática profissional supervisionada pode ser desenvolvida no decorrer
do curso, desde que expresso no Projeto Pedagógico de Curso - PPC, com carga horária
acrescida ou não à carga horária total do curso.
CAPÍTULO IV
DAS FORMAS DE INGRESSO
Art. 22. As Unidades Acadêmicas Especializadas definirão os requisitos e
condições para ingresso nos Cursos de Técnicos de Nível Médio nas modalidades de
oferta presencial e de Educação a Distância, em conformidade com a legislação
educacional vigente, cumprindo, precipuamente, com as Leis nº 12.711, de 29 de agosto
de 2912 e nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, e posteriores atualizações, exigências
de programas oriundos de políticas públicas.
Art. 23. Os processos seletivos serão realizados em diferentes períodos
definidos pelas Unidades Acadêmicas Especializadas a depender das ofertas disponíveis
de Cursos Técnicos de Nível Médio.
Art. 24. A elaboração e execução dos Editais estarão sob a responsabilidade
das Unidades Acadêmicas Especializadas, considerando a natureza da demanda, os
documentos e atos normativos institucionais e dispositivos legais pertinentes, podendo a
UAE realizar essas ações em parceria com terceiros e com a assessoria da Secretaria de
Educação Básica, Técnica e Tecnológica (SEBTT).
Art. 25. O candidato pode participar de diferentes processos seletivos para
ingressar em Cursos Técnicos de Nível Médio, desde que os períodos referentes a todas
as fases do exame não coincidam.
CAPÍTULO V
DA EXECUÇÃO, REGISTRO E CONTROLE DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS
Art. 26. Na UFRN, a execução, o registro e o controle das atividades
acadêmicas competem aos docentes, às Coordenações de Cursos e às Unidades
Acadêmicas Especializadas, cabendo a esta última a sua coordenação geral, com o
assessoramento, quando necessário, da Secretaria de Educação Básica Técnica e
Tecnológica - SEBTT.
Parágrafo único. As atividades a que se refere o caput deste artigo são
desenvolvidas nos prazos determinados em Calendário Acadêmico da UAE, tendo como
referência o Calendário Acadêmico.
Art. 27. As rotinas administrativas, os formulários e os relatórios relacionados
com a operacionalização das atividades acadêmicas que são processados pelo sistema
oficial de registro e controle acadêmico não poderão ser processados de outro modo.
§ 1º As demandas pontuais advindas das Unidades Acadêmicas Especializadas
deverão ser dirigidas à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) da UFRN para
tratamento e solução.
§ 2º Compete à Unidade Acadêmica Especializada acompanhar o
desenvolvimento e manutenção do sistema, realizados pela STI, referido no caput deste
artigo.
§ 3º As demandas de natureza estruturante referente ao Sistema Integrado de
Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) serão encaminhadas para análise, tratamento e
possível solução pela STI em parceria entre as Unidades Acadêmicas Especializadas, a
SEBTT e Comitê de Priorização para Evolução dos Sistemas SIG (CPESIG).
Seção I
Do calendário acadêmico da Unidade Acadêmica Especializada
Art. 28. Os Cursos Técnicos de Nível Médio nas formas articuladas de oferta
Integrada e Concomitante e na forma Subsequente ao Ensino Médio e nas modalidades
de ensino presencial e de Educação a Distância - EaD se desenvolvem anualmente,
cumprindo o seu Calendário Acadêmico da UAE, com base no Calendário Acadêmico.
§ 1º Componentes curriculares podem ser realizados em período letivo
especial de férias, conforme estabelecido pelo Calendário Acadêmico da UAE.
§ 2º Os períodos letivos regulares têm duração de, no mínimo, 18 (dezoito)
semanas.
§ 3º Adicionalmente, a critério da instituição, pode ser realizado período
letivo especial de férias.
§ 4º Os períodos letivos especiais de férias devem ter uma duração de acordo
com as necessidades acadêmicas identificadas no curso.
§ 5º O Calendário Acadêmico da UAE deverá ser aprovado na instância
colegiada pertinente (conselho ou colegiado) da Unidade Acadêmica Especializada para
sua implementação.
§ 6º O prazo para o trâmite de aprovação do Calendário Acadêmico da UAE
e envio à secretaria escolar da unidade para implantação no Sistema Integrado de Gestão
de Atividades Acadêmicas (SIGAA) deverá ser finalizado em tempo hábil para vigência no
ano letivo subsequente.
Seção II
Dos períodos letivos
Art. 29. Os Cursos de Técnicos de Nível Médio se desenvolvem anualmente,
em diferentes períodos letivos definidos de acordo com o planejamento de oferta da
UAE, respeitados os períodos de abertura e encerramento dos semestres letivos do
Calendário Acadêmico.
Art. 30. Os períodos letivos semestrais são definidos no Calendário Acadêmico,
incluindo as datas e prazos que regem o funcionamento acadêmico dos cursos nos
períodos letivos do ano seguinte.
Parágrafo único. A Secretaria de Educação Básica, Técnica e Tecnológica -
SEBTT, em situações excepcionais, poderá solicitar ao CONSEPE eventos e prazos
relativos, exclusivamente, aos Cursos Técnicos de Nível Médio, demandados das Unidades
Acadêmicas Especializadas, com antecedência mínima de 6 (seis) meses em relação ao
início do período letivo regular do ano por ele regulado.
Seção III
Do horário de aulas
Art. 31. As aulas presenciais semanais são ministradas:
I - obrigatoriamente em dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira e
eventualmente aos sábados;
II - em três turnos diários: matutino, vespertino e noturno; e
III - com duração de regência de aulas e atividades para os discentes, definida
nos Projetos Pedagógicos do Curso.
Art. 32. Os Cursos Técnicos de Nível Médio desenvolvidos na modalidade de
ensino de Educação a Distância - EaD apresentarão o dia e o turno para as atividades e
aulas presenciais, conforme o estabelecido em seu Projeto Pedagógico do Curso - PPC ou
em normas complementares.
CAPÍTULO VI
DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES
Art. 33. Na concepção e desenvolvimento de Cursos Técnicos de Nível Médio
serão considerados os seguintes princípios:
I - articulação com o setor produtivo para a construção coerente de itinerários
formativos, com vista ao preparo para o exercício das profissões operacionais, técnicas e
tecnológicas, na perspectiva da inserção laboral dos estudantes;
II - respeito ao princípio constitucional do pluralismo de ideias e de
concepções pedagógicas;
III - respeito aos valores estéticos, políticos e éticos da educação nacional, na
perspectiva do pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho;
IV - centralidade do trabalho assumido como princípio educativo e base para
a organização curricular, visando à construção de competências profissionais, em seus
objetivos, conteúdos e estratégias de ensino e aprendizagem, na perspectiva de sua
integração com a ciência, a cultura e a tecnologia;
V - estímulo à adoção da pesquisa como princípio pedagógico presente em
um processo formativo voltado para um mundo permanentemente em transformação,
integrando saberes cognitivos e socioemocionais, tanto para a produção do
conhecimento, da cultura e da tecnologia, quanto para o desenvolvimento do trabalho e
da intervenção que promova impacto social;
VI - tecnologia, enquanto expressão das distintas formas de aplicação das
bases científicas, como fio condutor dos saberes essenciais para o desempenho de
diferentes funções no setor produtivo;
VII - indissociabilidade entre educação e prática social, bem como entre
saberes e fazeres no processo de ensino e aprendizagem, considerando-se a historicidade
do conhecimento, valorizando os sujeitos do processo e as metodologias ativas e
inovadoras de aprendizagem centradas nos estudantes;
VIII - interdisciplinaridade assegurada no planejamento curricular e na prática
pedagógica, visando à superação da fragmentação de conhecimentos e da segmentação
e descontextualização curricular;
IX - utilização de estratégias educacionais que permitam a contextualização, a
flexibilização e a interdisciplinaridade, favoráveis à compreensão de significados,
garantindo a indissociabilidade entre a teoria e a prática profissional supervisionada em
todo o processo de ensino e aprendizagem;
X - articulação com o desenvolvimento socioeconômico e os arranjos
produtivos locais;
XI - observância às necessidades específicas das pessoas com deficiência,
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, gerando
oportunidade de participação plena e efetiva em igualdade de condições no processo
educacional e na sociedade;
XII - observância da condição das pessoas em regime de acolhimento ou
internação e em regime de privação de liberdade, de maneira que possam ter acesso às
ofertas educacionais, para o desenvolvimento de competências profissionais para o
trabalho;
XIII - reconhecimento das identidades de gênero e étnico-raciais, assim como
dos povos indígenas, quilombolas, populações do campo, imigrantes e itinerantes;
XIV - reconhecimento das diferentes formas de produção, dos processos de
trabalho e das culturas a elas subjacentes, requerendo formas de ação diferenciadas;
XV - autonomia e flexibilidade na construção de itinerários formativos
profissionais diversificados e atualizados, segundo interesses dos sujeitos, a relevância para
o contexto local e as possibilidades de oferta das instituições e redes que oferecem Educação
Profissional e Tecnológica, em consonância com seus respectivos projetos pedagógicos;
XVI - identidade dos perfis profissionais de conclusão de curso, que
contemplem as competências profissionais requeridas pela natureza do trabalho, pelo
desenvolvimento tecnológico e pelas demandas sociais, econômicas e ambientais;
XVII - autonomia da instituição educacional na concepção, elaboração,
execução, avaliação e revisão do seu Projeto Político Pedagógico (PPP), construído como
instrumento de referência de trabalho da comunidade escolar, respeitadas a legislação e
as normas educacionais, estas Diretrizes Curriculares Nacionais e as Diretrizes
complementares de cada sistema de ensino;
XVIII - fortalecimento das estratégias de colaboração entre os ofertantes de
Educação Profissional e Tecnológica, visando ao maior alcance e à efetividade dos
processos de ensino-aprendizagem, contribuindo para a empregabilidade dos egressos;
e
XIX - promoção da inovação em todas as suas vertentes, especialmente a
tecnológica, a social e a de processos, de maneira incremental e operativa.
CAPÍTULO VII
DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO
Art. 34. O Projeto Pedagógico do Curso - PPC deve contemplar no mínimo os
seguintes itens, conforme dispõe o art. 25 da Resolução Nº 1 CNE/CP, de 5 de janeiro
de 2021:
I - identificação do curso;
II - justificativa e objetivos;
III - requisitos e formas de acesso;
IV - perfil profissional de conclusão e perfil profissional de saídas
intermediárias e de especializações técnicas, quando previstas;
V - organização curricular;
VI - critérios de aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores,
mediante avaliação e reconhecimento de competências profissionais constituídas;
VII - critérios e procedimentos de avaliação de aprendizagem;
VIII - infraestrutura física e tecnológica, identificando biblioteca, laboratórios,
instalações e equipamentos;
IX - perfil de qualificação dos docentes, instrutores e técnico-
administrativos;
X - certificados e diplomas a serem emitidos;
XI - prazo máximo para a integralização do curso; e
XII - identificação das atividades de estágio supervisionado obrigatório e
práticas integradas supervisionadas, quando couber.
§ 1º A organização curricular deve explicitar:
I - as unidades curriculares, etapas ou módulos, com suas cargas horárias,
presenciais e a distância, o prazo máximo para a integralização, bem como a indicação
da respectiva bibliografia básica e complementar;
II - orientações metodológicas flexíveis, incluindo estratégias de execução,
presencial ou a distância;
III - prática profissional supervisionada intrínseca ao currículo, desenvolvida
nos diversos ambientes de aprendizagem; e nos termos da Lei nº 11.788/2008 e das
normas específicas definidas pelo Conselho Nacional de Educação - CNE e pelos órgãos
normativos dos respectivos sistemas de ensino, assumido como ato educativo, quando
previsto pela instituição de ensino ou obrigatório em função da natureza da ocupação.
IV - atividade integradora de formação, quando prevista; e
V - atividades complementares (participação em comitês, comissões e outras
atividades de natureza congênere), quando previstas.
§ 2º As instituições e redes de ensino devem comprovar a existência da
necessária infraestrutura física e tecnológica, na mesma instituição ou cedida em
instituição distinta, com viabilidade de uso devidamente atestada.
§ 3º A carga horária destinada ao estágio profissional supervisionado, quando
previsto como obrigatório (exigido pela natureza da ocupação) ou não obrigatório
(optativo e assumido como ato educativo), em quaisquer das formas de oferta, deve ser
adicionada à carga horária mínima estabelecida para o curso.
§ 4º O Projeto Pedagógico do Curso - PPC deve explicitar a inclusão das
diretrizes e ações relacionadas à pesquisa, quando previsto, e a curricularização das ações
de extensão.
Art. 35. O Projeto Pedagógico do Curso - PPC é documento indispensável à
criação ou atualização para estruturação e oferta do Curso de Técnico de Nível Médio,
sendo elaborado pelas Unidades Acadêmicas Especializadas, com assessoria da Secretaria
de Educação Básica, Técnica e Tecnológica - SEBTT.
§ 1º A aprovação do PPC é feita pela instância colegiada pertinente (conselho
ou colegiado) da Unidade Acadêmica Especializada e pelo Conselho Superior de Ensino,
Pesquisa e Extensão (CONSEPE).
§ 2º O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) é passível de alterações:
I - quando as alterações se referirem à carga horária final do curso, mudança
de perfis em saídas intermediárias e mudança do perfil profissional de egresso/conclusão,
o PPC deve ser aprovado pela instância colegiada pertinente (conselho ou colegiado) da
Unidade Acadêmica Especializada, com parecer favorável da SEBTT e pelo Conselho
Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE); ou
II - quando as alterações se referirem à mudança de componentes curriculares
e respectivas cargas horárias, mantendo a carga horária final do curso, o perfil
profissional de saída intermediária, quando prevista, e perfil profissional de
egresso/conclusão, a aprovação deve ser somente pela instância colegiada pertinente
(conselho ou colegiado) da Unidade Acadêmica Especializada, não requerendo parecer da
SEBTT e aprovação pelo CONSEPE.
CAPÍTULO VIII
DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
Seção I
Da estrutura curricular
Art. 36. Uma estrutura curricular é a disposição ordenada de componentes
curriculares (módulos, blocos, disciplinas ou atividades acadêmicas) que concretizam o
perfil profissional da formação estabelecida pelo Projeto Pedagógico do Curso.
Parágrafo único. Quando se tratar de cursos na modalidade de Educação a
Distância - EaD, a carga-horária à distância e presencial serão apresentadas na estrutura
curricular do Projeto Pedagógico do Curso - PPC.
Art. 37. A estrutura curricular dos Cursos de Técnicos de Nível Médio obedece
ao disposto nas determinações legais fixadas em legislação específica, pelos órgãos
competentes do Ministério da Educação e por este Regulamento, aprovado pelo Conselho
de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE.
Art. 38. Os Cursos de Técnicos de Nível Médio são organizados por Eixos
Tecnológicos e áreas tecnológicas constantes do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos -
CNCT, instituído e organizado pelo Ministério da Educação ou em uma ou mais
ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.
Art. 39. As Unidades Acadêmicas Especializadas terão autonomia para
organizar o currículo segundo itinerários formativos de acordo com os correspondentes
Eixos Tecnológicos e áreas tecnológicas, em função da estrutura sócio-ocupacional e
tecnológica consonantes com políticas públicas indutoras e arranjos socioprodutivos.
Art. 40. A estrutura curricular organiza-se em níveis que correspondem,
preferencialmente, a períodos letivos regulares.
Art. 41. A carga horária dos componentes curriculares que compõem a
estrutura curricular pode ser de natureza:
I - obrigatória, quando o seu cumprimento é indispensável à integralização
curricular;
II - optativa, quando integram a respectiva estrutura curricular, devendo ser
cumpridos pelo estudante mediante escolha, a partir de um conjunto de opções, e
totalizando uma carga horária mínima para integralização curricular estabelecida no
Projeto Pedagógico do Curso - PPC;
III - complementar, quando buscam o enriquecimento do processo de ensino-
aprendizagem, promovendo o relacionamento do estudante com a ética, a política, a
realidade social, econômica, cultural e profissional e a iniciação ao ensino, à pesquisa e
à extensão; ou
IV - eletivos, quando não integram a estrutura curricular.
Art. 42. Podem ser incluídos como componentes curriculares
complementares:
I - atividade de monitoria;
II - atividade de iniciação à pesquisa;
III - atividade de extensão;
IV - atividade não-obrigatória de iniciação profissional, incluindo estágio
supervisionado não-obrigatório e participação em empresa júnior;
V - produção técnica, científica ou artística;
VI - participação em evento ou seminário técnico, científico, artístico e/ou esportivo;
VII - Trabalho de Conclusão de Curso; ou
VIII - outra atividade estabelecida pelo Projeto Pedagógico do Curso - PPC.
Art. 43. Os componentes curriculares eletivos no Curso de Técnico de Nível
Médio devem ser cumpridos conforme definido no Projeto Pedagógico do Curso -
PPC.
Art. 44. As alterações da estrutura curricular, considerando o exposto nos arts.
41 e 42, devem ser registradas no sistema oficial de registro e controle acadêmico
(SIGAA), nas seguintes situações:
I - o aumento ou redução na carga horária total do curso Técnico de Nível
Médio em função da exclusão ou inserção de componentes curriculares obrigatórios ou
complementares, respeitada a carga horária mínima do Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos - CNCT, condicionado a parecer favorável da SEBTT e deliberado pela instância
colegiada pertinente (conselho ou colegiado) da Unidade Acadêmica Especializada e pelo
CONSEPE;
II - o aumento ou a redução na carga horária de componente curricular
obrigatório, optativo, complementar ou eletivo são deliberadas pela instância colegiada
pertinente (conselho ou colegiado) da Unidade Acadêmica Especializada; e
III - a transformação de componente curricular obrigatório em optativo,
complementar ou eletivo é deliberada pela instância colegiada pertinente (conselho ou
colegiado) da Unidade Acadêmica Especializada.
Parágrafo único. As alterações curriculares só deverão ser consideradas para o
ingresso de estudantes por novos processos seletivos, sendo preservados os currículos
para os estudantes que ingressaram em processos seletivos anteriores às referidas
alterações.
Seção II
Da integralização curricular
Art. 45. Integralização curricular de uma estrutura curricular é o cumprimento,
pelo estudante, da carga horária e dos componentes curriculares mínimos exigidos.
Art. 46. O Projeto Pedagógico do Curso - PPC estabelece, para cada estrutura
curricular, o prazo para integralização do curso.
Parágrafo único. O prazo máximo para fins de integralização do curso estará
definido no Projeto Pedagógico do Curso - PPC nos casos de oferta concomitante ou
subsequente ao ensino médio, sendo de responsabilidade do estudante o
acompanhamento do prazo.
Seção III
Dos componentes curriculares
Art. 47. Os componentes curriculares são as unidades de estruturação
didático-pedagógica que compõem as estruturas curriculares.
Art. 48. A caracterização de um componente curricular contém,
obrigatoriamente, código, nome, unidade de vinculação, carga horária total, ementa, tipo
e número de unidades avaliativas.
§ 1º O código, o nome, a carga horária total e a modalidade do componente
curricular são inalteráveis.
§ 2º Pode ser alterado, mediante deliberação da Unidade Acadêmica à qual o
componente está vinculado:
I - a distribuição da carga horária de aula;
II - a carga horária de orientação ao discente e extensionista de orientação ao
discente;
III - a carga horária de orientação docente, aplicável para as atividades
coletivas e individuais;
IV - eventuais pré-requisitos, correquisitos e equivalências;
V - o número de unidades avaliativas;
VI - a modalidade de oferta da turma, presencial ou à distância, para
componentes cursos presenciais; e
VII - a ementa.
§ 3º A ativação dos componentes curriculares, no sistema de gestão
acadêmica, são competência da Unidade Acadêmica Especializada.
Art. 49. A carga horária de um componente curricular é a quantidade total de
horas a serem cumpridas pelo estudante para sua integralização, e pode ser composta
por um ou mais dos seguintes tipos:
I - carga horária teórica de aula: corresponde à quantidade de horas de aula
teórica a ser cumprida pelo estudante, sendo necessária a presença do docente;
II - carga horária prática de aula: corresponde à quantidade de horas de aula
prática a ser cumprida pelo estudante, sendo necessária a presença do docente;
III - carga horária de aula extensionista: corresponde à quantidade de horas
a ser cumprida pelo estudante por meio de atividades acadêmicas que envolvam a
comunidade externa que estejam vinculadas à formação do estudante, sendo necessária
a presença do docente;
IV - carga horária de orientação ao discente: corresponde à quantidade de
horas de atividade prática a ser cumprida pelo estudante no campo profissional sem,
necessariamente, a presença docente;
V - carga horária à distância: corresponde à quantidade de horas a ser
cumprida pelo estudante na qual a mediação didático-pedagógica no processo de ensino-
aprendizagem ocorre com utilização de meios e tecnologias de informação e
comunicação, com estudantes e docentes desenvolvendo atividades educativas em
lugares ou tempo diversos;
VI - carga horária extensionista de orientação ao discente: corresponde à
quantidade de horas de atividade prática extensionista a ser cumprida pelo estudante no
campo profissional sem, necessariamente, a presença do docente; e
VII - carga horária de orientação docente: corresponde à quantidade de horas
dedicadas pelo docente à orientação dos estudantes nos componentes curriculares que
possuem essa característica.
§ 1º A soma das cargas horárias descritas nos incisos I a VI não poderá
ultrapassar a carga horária total do componente curricular.
§ 2º A carga horária descrita no inciso VI deve ser distribuída de acordo com
previsto nos incisos de I a V.
§ 3º A carga horária de orientação docente definida no inciso VII é limitada
ao percentual de até 50% (cinquenta por cento) da carga horária total do componente
curricular em atividade individual.
§ 4º Nas atividades coletivas, a carga horária de orientação docente definida
inciso VII poderá ser menor ou igual à carga horária de orientação ao discente.
§ 5º Nos componentes com carga horária a distância pode estar prevista a
obrigatoriedade de momentos presenciais destinados a avaliações da aprendizagem e
atividades práticas de ensino, que devem ser realizadas no polo de apoio presencial ou
no campus de funcionamento do curso.
Art. 50. Os componentes curriculares são dos seguintes tipos:
I - disciplinas;
II - módulos;
III - blocos; ou
IV - atividades acadêmicas.
Art. 51. Cada componente curricular do tipo disciplina, módulo ou bloco e
seus sub-blocos vem ser detalhados por um programa que contenha:
I - caracterização;
II - objetivos; e
III - conteúdo.
§ 1º Após aprovação pela unidade de vinculação, o programa do componente
curricular deve ser implantado pela Unidade Acadêmica no sistema de gestão acadêmica,
bem como quaisquer alterações posteriores.