ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 58, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Suspensão de Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, art. 321, aprovado pela Portaria ME 284/2020, publicada no DOU em 27/07/2020, Seção 1, edição extra, DEFIRO de suspensão temporária da inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, conferido por meio do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34, DE 18 DE MAIO DE 2011, declara: Art. 1º Suspensa, a pedido, inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa física: . .NOME .CPF .PROCESSO . .RAFAEL DOS SANTOS REIS .102.XXX.XXX-84 .13113.427737/2025-15 Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RENATO ALVES REGAL DE CASTRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 58, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 224. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 23/12/2025