ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 31, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 31, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Outorga credenciamento a peritos credenciados por esta Alfândega no período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE GUARULHOS, EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art.
360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB
nº 2.086, de 8 de junho de 2022, declara:
Art. 1º Credenciados para atuarem na respectiva especialidade como Peritos autônomos ou vinculados a entidade privada, para a prática das atividades referidas no art. 1º da IN RFB nº
2.086, de 2022, no período compreendido entre 01/01/2026 até 31/12/2027, os Profissionais selecionados por intermédio do Processo Administrativo nº 13032.766028/2025-44, cujos nomes
constam da relação a seguir:
. .Especialidade
Nome
.Processo
. . .
. .Aeronáutica: .
. .Fábio Emanuel de Souza Morais .13032.774448/2025-02
. . .
. .Agronomia: .
. .Hemerson Fernandes Calgaro .13032.770981/2025-97
. .Flávio Tales de Oliveira .13032.784381/2025-14
. . .
. .Alimentos: .
. .Cristina dos Santos Alves da Silva .13032.781920/2025-55
. . .
. .Biomedicina (aparelhagem médica): .
. .Gustavo Romão de Almeida Prado .13032.770969/2025-82
. .Bruno Henrique Godoi Lourenço .13032.770942/2025-90
. . .
. .Elétrica: .
. .Acacio Farinella .13032.799704/2025-66
. .Rennan de Melo Nogueira .13032.769506/2025-78
. .Wolney Jose Pinto .13032.796551/2025-03
. .Isaias Rufino da Silva .13032.799706/2025-55
. .Eric Frade Coelho, vinculado ao CNPJ 46.929.572/0001-50 .13032.770972/2025-04
. . .
. .Eletrônica e Telecomunicação: .
. .Roberto Raya da Silva .13032.782634/2025-15
. .José Carlos Sencini .13032.784387/2025-83
. .Rui Barbosa Boanova .13032.777676/2025-26
. .Leonardo Vinicius de Almeida Leandro .13032.799701/2025-22
. .Adriana Maria Pace .13032.778885/2025-97
. . .
. .Gemologia: .
. .Ricardo Neves Cardoso .13032.767986/2025-32
. .Fernanda Cecília Dias Barros .13032.768005/2025-74
. .Andre Pereira Antico .13032.782636/2025-04
. .Leandro Guedes Bertossi .13032.769505/2025-23
. .Mario Gonçalves Lima .13032.784333/2025-18
. .Muller Sena de Almeida .13032.777666/2025-91
. . .
. .Mecânica/ Armamentos / Explosivos / Munições: .
. .Ronaldo Vieira Cruz .13032.770988/2025-17
. .João Abel da Cunha .13032.797630/2025-23
. .Fausto Ivan Barbosa .13032.784378/2025-92
. .Domingos Prado Neto .13032.769011/2025-49
. .Amanda Cecilia Simoes da Silva .13032.784376/2025-01
. . .
. .Metalurgia / Siderurgia: .
. .Sheila Medeiros de Carvalho .13032.767988/2025-21
. .Daniel Soares de Almeida .13032.774446/2025-13
. . .
. .Química: .
. .Maria Lúcia Perez Gomes da Silva .13032.770985/2025-75
. .Eliane Siqueira Razzoto .13032.784390/2025-05
. .José Carlos Sperandéo .13032.784362/2025-80
. .Vinicius de Veredas .13032.791373/2025-16
. .Hélio Rubens Abdo Darim .13032.767991/2025-45
. . .
. .Têxteis: .
. .Fabio Campos Fatalla .13032.784392/2025-96
. .Alexandre Eduardo Santos Ratton .13032.769007/2025-81
. . .
. .Veterinária: .
. .Fabrício Lorenzini Aranha Machado .13032.800140/2025-11
. .Andrea Barbosa Boanova .13032.770938/2025-21
Art. 2º No presente processo seletivo não foi credenciado nenhum perito para as áreas de Avaliação ou Identificação de Obras de Artes e Antiguidades, Farmácia e Odontologia.
Art. 3º Os credenciamentos outorgados possuem caráter precário e sem vínculo empregatício ou contratual com a União, nos termos previstos no art. 12, III da IN RFB nº 2086, de 2022.
Art. 4º Os peritos credenciados deverão apresentar os respectivos ARTs a cada designação, nos termos previstos no art. 38, parágrafo único, I da IN RFB nº 2086, de 2022.
Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI