ATO Nº 19.970, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/12/2025

ATO Nº 19.970, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53516.005029/2025-09: Extingui, por cassação, a autorização
outorgada à CARLITO KLEIN, CPF nº ***.595.149-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de
serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das
radiofrequências associadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.304 - Expede autorização a PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CNPJ
nº 01.557.353/0015-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 19.306 - Expede autorização a MAGNOR EMPRESARIAL E TREINAMENTO EIRELI, CNPJ nº
16.479.604/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional

Empresas citadas