ATO Nº 19.957, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53500.109603/2025-68A. Autoriza Embaixada da República Portuguesa a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Luís Montenegro, Primeiro-Ministro de Portugal, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 22/12/2025 a 02/01/2026. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente
ATO Nº 19.957, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/12/2025