ATO Nº 19.554, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO Nº 19.554, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Expede autorização a NAVEGAÇÃO CONFIANÇA LTDA, CNPJ nº 14.697.486/0004-
16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional
ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.686 - Expede autorização a SÃO PAULO MINAS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE
IMÓVEIS LTDA, CNPJ nº 34.042.190/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.697 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a ADEMIR DE ALMEIDA, CPF nº ***.077.998-**, tendo em vista
o seu falecimento, com fulcro no §2º do art. 8º do Regulamento Geral de Outorgas,
aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, c/c os arts.138 e parágrafo
único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, desde a data do falecimento,
e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.960 - Processo nº 53528.003745/2025-12. Outorga autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) a Polícia Civil, CNPJ nº 00.058.163/0003-97, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 19.961 - Processo nº 53528.003668/2025-92, Reginaldo Gomes Pantoja, CPF nº
***.044.632-**.
Nº 19.962 - Processo nº 53528.003792/2025-58, Agro Campo Irrigação e Máquinas
Agrícolas Ltda, CNPJ nº 17.774.940/0001-30.
MAURÍCIO PERONI
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.745. Processo nº 53542.003671/2025-28. Expede autorização a NPD EXPRESS LTDA,
CNPJ nº 27.220.275/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.746. Processo nº 53542.003658/2025-79. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a VALMIR JOSE BORDIGNON, CPF nº ***.322.371-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 19.748. Processo nº 53542.003672/2025-72. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RAUL PRUINELLI, CPF nº ***.806.069-**, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente