ATO Nº 18.770, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO Nº 18.770, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53528.003004/2025-23. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) SOCIEDADE RADIO DIFUSORA ELDORADO CATARINENSE LTDA,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
83.649.798/0001-24, no município de Criciúma/SC, até 16/07/2035, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 19.927 - Processo nº 53516.005005/2025-41: PRESTATIVA EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 05.079.633/0001-50.
Nº 19.928 - Processo nº 53516.005008/2025-85: RENAN GIACOMITTI POLIDO, CPF nº
***.109.059-**.
Nº 19.929 - Processo nº 53516.005015/2025-87: MOISES MAGALHAES, CPF nº ***.528.498-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 19.940 - Processo nº 53516.000104/2025-37: ADRIANA APARECIDA SILVA MORANDI,
CPF nº ***.358.729-**.
Nº 19.941 - Processo nº 53516.000106/2025-26: AERO AGRICOLA COPACABANA SERVICOS
AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 28.860.213/0001-02.
Nº 19.942 - Processo nº 53516.000107/2025-71: AEROCON ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.C
LTDA, CNPJ nº 81.246.951/0001-47.
Nº 19.943 - Processo nº 53516.000109/2025-60: ANDRE RODRIGUES LIMA, CPF nº
***.742.570-**.
Nº 19.944 - Processo nº 53516.000116/2025-61: BRUNO GOMES PEREIRA, CPF nº
***.975.498-**.
Nº 19.945 - Processo nº 53516.000230/2025-91: DORVAL ROSA DE ANDRADE, CPF nº
***.691.310-**.
Nº 19.946 - Processo nº 53516.000231/2025-36: EDIVAN TODESCATTO LTDA, CNPJ nº
15.411.554/0001-59.
Nº 19.947 - Processo nº 53516.000240/2025-27: FLORA AVIACAO AGRICOLA LTDA, CNPJ nº
82.471.830/0001-61.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional