ATO Nº 11, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE,
HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE LANTANA (Lantana camara L.).
I. OBJETIVO
Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de
distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o
procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de
outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características
dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas
características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de LANTANA
(Lantana camara L.).
II. AMOSTRA VIVA
1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456
de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter à
disposição do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, no mínimo, 30 plantas
jovens de padrão comercial propagadas vegetativamente.
2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias.
3. A amostra viva não poderá ter sido submetida a nenhum tipo de
tratamento que afete a expressão das características da cultivar, salvo em casos
especiais devidamente justificados. Nesse caso, o tratamento deve ser detalhadamente
descrito.
4. A amostra viva deverá ser mantida à disposição do SNPC após a obtenção
do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for
necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o requerente
deverá disponibilizá-la.
5. As amostras vivas de cultivares de obtentores nacionais ou estrangeiros
deverão ser mantidas no Brasil.
III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E
ESTABILIDADE - DHE
1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, um ciclo de cultivo. Caso
a distinguibilidade, a homogeneidade e a estabilidade não possam ser comprovadas em um
ciclo, os testes deverão ser estendidos por mais um ciclo de cultivo.
2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso neste local
não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá
ser avaliada em um local adicional.
3. Os ensaios deverão ser realizados sob condições que assegurem o
desenvolvimento normal das plantas. O tamanho das parcelas deverá ser tal que as
plantas ou partes de plantas possam ser retiradas para medições e contagens, sem
prejuízo das observações que poderão ser feitas no final do ciclo de cultivo.
4. Os métodos recomendados de observação das características são indicados
na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, de acordo com a legenda abaixo:
- MI: Mensurações de um número de plantas ou partes de plantas, individualmente.
- VG: Avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas.
5. Cada ensaio deverá incluir, no mínimo, 20 plantas propagadas
vegetativamente.
6. Para avaliação da distinguibilidade, as observações deverão ser realizadas
em, no mínimo, 10 plantas ou partes retiradas de cada uma das 10 plantas.
7. Devido à variação da intensidade da luz ao longo do dia, as determinações
de cores deverão ser feitas, de preferência, em recinto com iluminação artificial ou no
meio do dia, em ambiente sem incidência de luz solar direta. A fonte luminosa do
recinto deverá estar em conformidade com o Padrão da Comissão Internacional de
Iluminação - CIE de Iluminação Preferencial D 6.500 e deverá estar dentro dos níveis de
tolerância especificados no Padrão Inglês 950, Parte I. Essas cores deverão ser definidas
contrapondo-se a parte da planta a um fundo branco.
8. As cores das estruturas observadas devem ser referenciadas com base no
Catálogo de Cores da Royal Horticultural Society (Catálogo de cores RHS).
9. As avaliações para descrição da cultivar deverão ser realizadas nas plantas
com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões atípicas.
10. Para a avaliação da homogeneidade deverá ser aplicada uma população
padrão de 1% com uma probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de
uma amostra com 20 plantas, será permitida uma planta atípica.
11. Poderão ser estabelecidos testes adicionais para propósitos especiais.
12. É necessário anexar ao formulário, fotografias representativas de partes
da planta em pleno florescimento e das estruturas mais relevantes utilizadas na
caracterização da cultivar, especialmente da folha e da flor. No caso de cultivar
introduzida no Brasil que apresentar alterações das características devido às diferentes
condições ambientais, sempre que as mesmas possam ser demonstradas por fotografias,
estas devem ser anexadas.
IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS
1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão
observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a
organização dos ensaios de DHE, individualmente ou em conjunto com outras
características, para selecionar:
a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do
ensaio; e
b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.
2. As seguintes características são consideradas úteis como características
agrupadoras:
a) Planta: hábito de crescimento (característica 1);
b) Pétala: coloração predominante da face superior ao abrir (característica 21); e
c) Pétala: coloração predominante da face superior completamente aberta
(característica 22).
V. SINAIS CONVENCIONAIS
- (a) - (b) e (+): Ver explanações relativas a diversas características, item X
"OBSERVAÇÕES E FIGURAS";
- MI, VG: ver item III, 4.
- QL: Característica qualitativa;
- QN: Característica quantitativa; e
- PQ: Característica pseudo-qualitativa.
VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO
1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art.
3º, da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido
oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de
proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido
oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do
obtentor, há mais de 4 anos.
2. Conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei n0 9.456, de 1997, a
proteção da cultivar vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos, a partir da data de
concessão do Certificado Provisório de Proteção.
VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES
1. Ver formulário na internet.
2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar,
além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.
3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Requerente ou
Representante Legal e pelo Responsável Técnico. Assinaturas eletrônicas serão aceitas
desde que seja possível a verificação de sua autenticidade.
VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE LANTANA (Lantana camara L.).
Denominação proposta para a cultivar:
. .Característica .Identificação da
característica
.Código de cada
descrição
. .1. Planta: hábito de crescimento
QN VG (+)
.ereto
semiereto
rasteiro
.1
3
5
. .2. Planta: altura
QN MI
.baixa
média
alta
.3
5
7
. .3. Planta: largura
QN MI
.estreita
média
larga
.3
5
7
. .4. Ramo: pigmentação antocianínica
QL VG (+)
.ausente
presente
.1
2
. .5. Ramo lateral: quantidade
QN MI (a)
.baixa
média
alta
.3
5
7
. .6. Ramo lateral: pubescência
QN VG (a)
.ausente ou muito fraca
média
forte
.1
3
5
. .7. Lâmina foliar: comprimento
QN MI (a) (+)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .8. Lâmina foliar: largura
QN MI (a) (+)
.estreita
média
larga
.3
5
7
. .9. Lâmina foliar: formato
PQ VG (a)
.lanceolado
elíptico estreito
elíptico
ovalado
ovalado largo
.1
2
3
4
5
. .10. Lâmina foliar: tipo de incisão da
margem
PQ VG (a) (+)
.crenada
dentada
serrilhada
.1
2
3
. .11. Lâmina foliar: pubescência na face
superior
QN VG (a)
.ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
muito forte
.1
3
5
7
9
. .12. Lâmina foliar: cor da face
superior
PQ VG (a)
.verde amarelado
verde claro
verde médio
verde escuro
verde acinzentado
.1
2
3
4
5
. .13. Lâmina foliar: pigmentação
antocianínica na face superior
QN VG (a)
.ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
muito forte
.1
3
5
7
9
. .14. Pecíolo: comprimento
QN MI (a)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .15. Pecíolo: pubescência
QN VG (a)
.ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
muito forte
.1
3
5
7
9
. .16. Inflorescência: comprimento
QN MI (a) (+)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .17. Inflorescência: largura
QN MI (a) (+)
.estreita
média
larga
.3
5
7
. .18. Flor: diâmetro da corola
QN MI (b)
.pequeno
médio
grande
.1
3
5
. .19. Flor: coloração predominante da
pétala ao abrir
PQ VG (b) (#)
.Catálogo de cores RHS
(indicar número de
referência)
.
. .20. Flor: coloração predominante da
pétala completamente aberta
PQ VG (b) (#)
.Catálogo de cores RHS
(indicar número de
referência)
.
. .21. Tubo da corola: comprimento
QN MI (b)
.curto
médio
longo
.1
3
5
. .22. Tubo da corola: cor na face
externa
PQ VG (b)
.Catálogo de cores RHS
(indicar número de
referência)
.
IX. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS MENSURADAS
DA CULTIVAR CANDIDATA E DAS MAIS PARECIDAS
. .Médias observadas
Característica
.Cultivar
Candidata
.Cultivar
_____
.Cultivar
_____
. .2. Planta: altura ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .3. Planta: largura ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .5. Ramo lateral: quantidade ._____n° ._____n° ._____n°
. .7. Lâmina foliar: comprimento ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .8. Lâmina foliar: largura ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .14. Pecíolo: comprimento ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .16. Inflorescência: comprimento ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .17. Inflorescência: largura ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .18. Flor: diâmetro da corola ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .21. Tubo da corola: comprimento ._____ cm ._____ cm ._____ cm
X. OBSERVAÇÕES E FIGURAS
1. Explanações relativas a diversas características
1. As observações para a análise das características devem ser feitas na
época de pleno florescimento, salvo indicação em contrário.
1.1. As características contendo a classificação (a) e (b) na primeira coluna da
Tabela de Descritores Mínimos, deverão ser observadas conforme as orientações a
seguir:
(a) As observações no ramo, na folha e na inflorescência deverão ser
realizadas na parte central da planta. No caso das folhas as observações deverão ser
realizadas nas folhas completamente desenvolvidas.
(b) As observações nas flores deverão ser realizadas na face superior. As
observações nas flores ao abrir deverão ser realizadas logo depois da abertura da
corola. As demais características de flor deverão ser observadas nas flores
completamente abertas.
2. Explanações e, ou figuras relativas a características específicas
2.1. Para as características contendo a indicação (#) na primeira coluna da
Tabela de Descritores Mínimos, apresentar fotografias ilustrativas com resolução de pelo
menos 300 dpi.
2.2. As características contendo a indicação (+) na primeira coluna da Tabela
de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas conforme as orientações ou figuras do
formulário na internet.
XI. BIBLIOGRAFIA
1. União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV),
TG/220/1, Genebra, 2009. Disponível em: https://www.upov.int/documents/d/upov/tg-
documents-en-tg220.pdf. Acesso em: 1 de agosto de 2025.