ACÓRDÃO Nº 23/2025 Processo Ético-Disciplinar n° 020/2024. EMENTA: INFRAÇÕES RELATIVAS AO REGISTRO DE PRONTUÁRIOS E PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO SEM CONSULTA E DIAGNÓSTICO FISIOTERAPÊUTICO. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. PROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO DE MÉTODOS NÃO REGULAMENTADOS. IMPROCEDÊNCIA. ACORDAM os Conselheiros, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de T. P. dos S. e, no mérito, julgar PROCEDENTE, CONDENANDO-A à pena de MULTA EQUIVALENTE A 1 (UMA) ANUIDADE e julgar IMPROCEDENTE as infrações relativas ao Inciso III do Art. 10 e Art. 11 da Resolução COFFITO nº 424. A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: Dra. Synara Sampaio Novais; Dra. Brenda Monteiro dos Santos Carvalho; Dr. Caio Jorge Figueiredo de Oliveira; Dr. Pablo Lúcio Gava; Dra. Vivian Camargo Rodrigues Elias. Dra. Rafaela Mezadri; Dra. Denise da Silva Krebel. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. RAFAELA MEZADRI Relatora
ACÓRDÃO Nº 23/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 378. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO. Todos os atos de 23/12/2025