ACÓRDÃO Nº 21/2025 Processo Ético-Disciplinar n° 018/2024. EMENTA: FALTA DE REGISTRO DE PRONTUÁRIOS E PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO SEM DIAGNÓSTICO FISIOTERAPÊUTICO. PERSISTÊNCIA DAS INFRAÇÕES APÓS FISCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÃO. PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. ACORDAM os Conselheiros, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de J. M. D. e, no mérito, julgar PROCEDENTE a denúncia, aplicando à representada a penalidade de MULTA EQUIVALENTE A 1 (UMA) VEZ O VALOR DA ANUIDADE. RAFAELA MEZADRI Relatora
ACÓRDÃO Nº 21/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 378. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO. Todos os atos de 23/12/2025