RESOLUÇÃO-RE Nº 5.158, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.158, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 4.350, de 31 de outubro de 2025, publicada
no DOU nº 209, de 3 de novembro de 2025, Seção 1, pág. 134, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO