ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.221532/2025-96 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1542611/25-3 Acquasys Laboratório de Análises Ambientais Ltda - EPP. 15.070.817/0001-03 Rua Benjamin Constant, 223 - Centro. Itu/SP Perda de objeto A
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.140, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 443. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/12/2025