ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) ----------------------------- ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27 SIMBOLL 125 SC 25351.062769/2008-28 5078 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de CSFI, 1046381/25-3 SULTAN 25351.850496/2021-49 5078 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de CSFI, 1046665/25-1 ----------------------------- HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA - 47.176.755/0001-05 LAREDO 25351.608274/2018-20 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0823956/25-3 PREDADOR NEO 25351.366611/2015-12 5078 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de CSFI, 1058577/25-5 ----------------------------- NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 DICAMBA TÉCNICO NORTOX 25351.430130/2014-25 5052 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Composição ou do Processo de Síntese de Produto Técnico, 1488279/25-0 ----------------------------- RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69 ADICONSTAR 25351.234633/2019-89 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0812788/25-7 ----------------------------- SOLUS DO BRASIL LTDA - 21.203.489/0001-79 PREVENT GOLD 25351.973945/2020-45 5078 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de CSFI, 1041455/25-9 ----------------------------- SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 ALTO 400 SC 25351.713551/2020-30 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0830125/25-6 MIRAVIS OPTI 25351.295077/2021-31 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0825394/25-2
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.118, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 421. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/12/2025