RESOLUÇÃO-RE Nº 4.740, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025(*) (parte 2 de 2)

ANEXO
2. Empresa: CASTELO ALIMENTOS S/A - CNPJ: 07814284000107
Produto - (Lote): VINAGRE DE FRUTA - MAÇÃ, MARCA CASTELO (12M2);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1524824/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de pesquisa
quantitativa de dióxido de enxofre, sendo detectada a presença de 303,3 mg/kg ou mg/L
(expresso como S02), conforme Laudo de Análise Fiscal Definitivo 473.CP.0/2025, emitido
pelo LACEN-DF; infringindo: item 13.10, do Anexo III do artigo 4° da Instrução Normativa
nº 211/2023; art. 1°, 4° e 9° da Resolução RDC nº 778/2023; art. 24, 28 e inciso IV do art.
48 do Decreto-Lei nº 986/1969, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de
março de 2022.
(*) Republicada por incorreção no original publicado no DOU nº 225, de 26 de novembro
de 2025, Seção 1, pág. 246, item 2.
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